Eduardo Bolsonaro tem quase R$ 90 mil penhorados por danos morais contra Patrícia Campos Mello

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 88,9 mil das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo de indenização por danos morais movido pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, após o deputado não cumprir o pagamento no prazo estabelecido. As informações são da Folha de S.Paulo.

O valor bloqueado inclui R$ 35 mil referentes à indenização, além de custos processuais, honorários advocatícios e penalidades pelo atraso no pagamento. A penhora foi feita em caráter provisório, pois ainda há um recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o parlamentar contesta a condenação. Em agosto, após um pedido da jornalista, a primeira instância havia ordenado o pagamento, mas Eduardo Bolsonaro alegou que o montante era excessivo.

"Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada", diz a sentença que autorizou o bloqueio. O deputado ainda tem prazo para contestar a decisão. Procurada pela reportagem, a defesa de Eduardo Bolsonaro optou por não se manifestar.

A disputa judicial teve início após uma série de declarações ofensivas de Eduardo Bolsonaro contra Patrícia Campos Mello, em maio de 2020. Durante uma transmissão ao vivo, o deputado insinuou que a jornalista "tentava seduzir" para obter informações que pudessem prejudicar seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro. Eduardo também fez referência a Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparo de mensagens em massa, que já havia insultado a repórter em uma sessão da CPI das Fake News no Congresso.

A polêmica começou quando Hans, ex-funcionário da Yacows, empresa de marketing digital que atuou na campanha eleitoral de 2018, prestou depoimento na CPMI das Fake News e fez declarações falsas sobre Patrícia. Ele insinuou que ela "buscava informações a troco de sexo", afirmação que foi refutada por documentos e relatos. Hans também foi condenado em outro processo de danos morais por essas declarações.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar Patrícia Campos Mello em R$ 30 mil, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação e aumentou o valor da indenização para R$ 35 mil, decisão unânime dos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado. O deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o recurso por unanimidade em maio deste ano, argumentando que o valor não era desproporcional e que não cabia revisão.