Entenda a decisão da Justiça Eleitoral que cassou Sandro Mabel e tornou Caiado inelegível

247 - A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, na noite desta terça-feira, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. A decisão de primeiro grau, assinada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determina a inelegibilidade de Caiado e a cassação do mandato de Mabel, sob a acusação de desequilibrar o pleito através do uso indevido da estrutura do governo estadual.

Segundo O Globo, a sentença destaca que o governador utilizou a sede oficial do governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar dois jantares com vereadores aliados nos dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. De acordo com o processo, esses eventos foram organizados com recursos públicos, incluindo alimentos e bebidas adquiridos pelo estado, além da presença de servidores públicos como cozinheiros, garçons, seguranças e técnicos de som.

“Certo é que esses funcionários não podem ser utilizados em desvio de suas funções para a prática de atos típicos de campanha, devendo limitar-se ao cumprimento de seus deveres inerentes aos seus cargos”, ressaltou a magistrada na decisão.

Além disso, vídeos apresentados no processo evidenciam discursos considerados eleitoreiros. Em uma dessas gravações, Caiado teria afirmado: “Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio incondicional meu.”

Mabel também teria se comprometido a construir “a melhor capital do Brasil para se morar” junto aos vereadores aliados. A juíza entendeu que as falas reforçaram a intenção de angariar apoio político durante o processo eleitoral.

solicitando uma análise colegiada, e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o trânsito em julgado, Mabel poderá ser empossado como prefeito de Goiânia.

A ação judicial foi movida por Fred Rodrigues (PL), adversário derrotado no segundo turno, que acusou Caiado e Mabel de abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado anteriormente a favor da condenação, opinião que foi acatada pela Justiça Eleitoral.