Com discussões sobre PEC da Segurança Pública encerradas, Caiado apresenta "anteprojeto"

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (10) que as discussões com governadores sobre a PEC da Segurança Pública foram concluídas. A proposta tem sido alvo de ataques de governadores de extrema-direita, como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ronaldo Caiado, de Goiás.

Após mais um encontro com governadores, Lewandowski declarou haver “discrepâncias” nas ideias das gestões federal e estaduais, mas avaliou existir um consenso sobre a necessidade de organizar o combate à criminalidade, segundo a Carta Capital. 

PONTOS CRÍTICOS - Prevista no artigo 144 da Constituição Federal, a subordinação das políticas militares e civis aos governos estaduais e distrital não é abordada no texto preliminar. As guardas municipais, constituídas pelos municípios e previstas no Artigo 144 do texto constitucional, também não sofreram interferência alguma no texto do anteprojeto.

O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Públcia, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública. 

No entanto, os ataques persistiram. Na 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, Caiado alegou que o governo federal quer criar uma “relação de subordinação dos estados e municípios”.

Nesse sentido, ele apresentou uma anteproposta defendendo maior autonomia para os estados no combate à criminalidade, contrastando com a PEC apresentada pelo governo federal, que centraliza as decisões na União, informou o Correio Braziliense.