PEC da Segurança: Lewandowski defende autonomia dos estados
O ministro participou de um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
247 – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na sexta-feira (6), durante um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O encontro teve como foco os desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil.
Na ocasião, Lewandowski ressaltou a importância de uma "mudança estrutural e sistêmica" para ajustar as competências constitucionais relacionadas à segurança pública. Ele enfatizou ainda que os entes federativos devem manter a própria autonomia.
“Estados e municípios, além do Distrito Federal, têm autonomia e devem continuar tendo. Insisto nisso. No que diz respeito à governança de suas polícias militares, polícias civis e guardas municipais. Isso é um dogma, já afirmo isso com todas as letras. Então é preciso que nós respeitemos isso e nós, na União, respeitamos, sobretudo com relação ao projeto de emenda constitucional que nós estamos gestando. Aliás, já apresentamos ao presidente da República e estamos discutindo com os governadores nesse momento”, disse.
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