Entenda próximos passos da PEC que quer alterar a jornada 6×1

247 - Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) movimentou o debate público e viralizou nas redes sociais, atraindo forte adesão popular. A proposta, elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizada pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), sugere alterações substanciais na escala de trabalho, propondo o fim do modelo 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A ideia é transformar a jornada em uma semana de quatro dias, com oito horas de trabalho diárias e limite de 36 horas semanais. A notícia foi veiculada inicialmente pelo Metrópoles.

Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, é necessário que o requerimento de criação receba a assinatura de, ao menos, um terço dos parlamentares. No caso da Câmara, isso representa 171 deputados. Até a noite de ontem, o documento já havia sido assinado por 134 parlamentares, sinalizando um apoio crescente e a possibilidade de alcançar o mínimo necessário nos próximos dias.

A proposta ainda precisa passar por etapas rigorosas de análise e aprovação nas duas casas legislativas antes de se tornar uma emenda constitucional. Após atingir o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita uma análise inicial de admissibilidade, avaliando se a proposta é constitucional. Atualmente, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que tem a responsabilidade de selecionar os projetos a serem pautados em cada sessão.

O processo legislativo e apoio popular

Caso seja considerada admissível, a proposta será enviada para uma comissão especial, composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, para que o mérito do texto seja avaliado em detalhe. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de ao menos 308 deputados em cada turno, antes de seguir para o Senado, onde passará por processo similar. Só após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a concordância final sobre o texto, a PEC poderá ser promulgada como emenda constitucional.

A proposta de Erika Hilton já angariou forte apoio nas redes e entre a população. Um abaixo-assinado que busca apoio para a PEC registrou mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o apelo popular pelo direito ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que idealizou o texto, busca com essa medida reduzir a sobrecarga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Um modelo mais humano de trabalho”
Erika Hilton defendeu a PEC afirmando que a proposta visa um “modelo mais humano de trabalho” e que a atual escala 6×1 é extenuante, prejudicando a saúde mental e física dos trabalhadores. Ela explicou que a iniciativa pretende atualizar as normas trabalhistas para que as jornadas acompanhem as transformações e os avanços da sociedade moderna.

Em declarações recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também indicou que a questão da escala 6×1 deve ser abordada no contexto de convenções coletivas de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores e as empresas deveriam ter maior flexibilidade para negociar condições adequadas a cada setor, levando em conta as especificidades e as necessidades das categorias.

Desafios e perspectivas
Embora tenha apoio expressivo nas redes, a proposta enfrenta um longo caminho no Congresso, onde o ambiente político polarizado pode dificultar sua tramitação. Além disso, o setor empresarial já levantou preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e na competitividade das empresas brasileiras.

A PEC de Erika Hilton levanta um debate necessário sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil, e, ao atrair apoio popular expressivo, força os parlamentares a se posicionarem sobre a questão da qualidade de vida no trabalho.