247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, eliminando a escala 6×1, dividiu opiniões na oposição ao governo Lula. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta conta com apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e já obteve assinaturas suficientes para tramitar na Câmara. Embora parte dos deputados do PL tenha aderido à PEC, incluindo Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeitam a ideia, argumentando que ela opõe empregados e empresários. Bolsonaro, por sua vez, criticou a proposta e sugeriu uma "provocação ao governo" com a inclusão de um salário mínimo de R$ 10 mil na PEC.
Em um discurso no G20, Lula não mencionou diretamente a escala 6×1, mas defendeu a necessidade de jornadas de trabalho mais equilibradas como forma de reduzir desigualdades. Reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/oposicao-a-lula-se-divide-em-relacao-a-pec-que-acaba-com-escala-6x1">Metrópoles</a> destaca que a base governista apoia amplamente a proposta, enquanto parte da oposição avalia apresentar emendas para ajustar o texto e evitar impactos negativos ao setor empresarial. Deputados como Fernando Rodolfo argumentaram que o debate deve priorizar o interesse público, e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) comparou a jornada de trabalho dos cidadãos à dos políticos, defendendo a redução como uma medida justa.
A tramitação da PEC, no entanto, enfrenta desafios. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), antes de ser debatido em uma comissão especial. Apesar da adesão inicial de parlamentares e senadores ao debate, não há previsão de avanço antes do final do ano legislativo.

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto

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Geral

PEC que propõe o fim da escala 6×1 gera embate entre bolsonaristas e governistas

247 - Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o deputado Leonel Brizola Neto abordou a proposta da escala de trabalho 6x1 e o impacto que vem gerando entre eleitores da direita. Para o deputado, a discussão expôs contradições entre quem defende os direitos dos trabalhadores e aqueles que apoiam os interesses patronais, levando a um “racha na direita”.
“O tema do trabalho é algo que mexe diretamente com a vida das pessoas, e isso rachou a direita. Os próprios eleitores da extrema direita começaram a questionar essa pauta”, explicou Brizola Neto. Ele ressaltou que a proposta de jornada 6x1 – seis dias trabalhados para um de descanso – atinge principalmente os trabalhadores mais vulneráveis e impacta diretamente sua qualidade de vida. “Vêm eles e dizem que o trabalhador deve trabalhar até a exaustão, mas quem está na linha de frente percebe a diferença entre trabalhar muito e ter uma vida digna.”
Para o deputado, o debate sobre a escala 6x1 é mais um exemplo da precarização das relações de trabalho e dos limites enfrentados pelos trabalhadores no país. “Hoje, o trabalho é precarizado de início, meio e fim. Isso atinge diretamente a saúde das pessoas, o tempo com a família e a forma como vivem e pensam”, disse.
Brizola Neto defendeu que a discussão da pauta trabalhista pode servir como um caminho para a esquerda politizar o debate e conscientizar a população sobre o que ele considera uma “diferença clara” entre os interesses de patrões e empregados. “É uma questão que vai além da esquerda ou direita; é sobre quem defende o trabalhador e quem defende o patrão”, concluiu.
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"A proposta de escala 6x1 expõe contradições e racha a direita", diz Leonel Brizola Neto

247 - Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) movimentou o debate público e viralizou nas redes sociais, atraindo forte adesão popular. A proposta, elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizada pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), sugere alterações substanciais na escala de trabalho, propondo o fim do modelo 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A ideia é transformar a jornada em uma semana de quatro dias, com oito horas de trabalho diárias e limite de 36 horas semanais. A notícia foi veiculada inicialmente pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/entenda-proximos-passos-da-pec-que-quer-alterar-a-jornada-6x1">Metrópoles.</a>
Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, é necessário que o requerimento de criação receba a assinatura de, ao menos, um terço dos parlamentares. No caso da Câmara, isso representa 171 deputados. Até a noite de ontem, o documento já havia sido assinado por 134 parlamentares, sinalizando um apoio crescente e a possibilidade de alcançar o mínimo necessário nos próximos dias.
A proposta ainda precisa passar por etapas rigorosas de análise e aprovação nas duas casas legislativas antes de se tornar uma emenda constitucional. Após atingir o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita uma análise inicial de admissibilidade, avaliando se a proposta é constitucional. Atualmente, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que tem a responsabilidade de selecionar os projetos a serem pautados em cada sessão.
O processo legislativo e apoio popular
 
Caso seja considerada admissível, a proposta será enviada para uma comissão especial, composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, para que o mérito do texto seja avaliado em detalhe. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de ao menos 308 deputados em cada turno, antes de seguir para o Senado, onde passará por processo similar. Só após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a concordância final sobre o texto, a PEC poderá ser promulgada como emenda constitucional.
A proposta de Erika Hilton já angariou forte apoio nas redes e entre a população. Um abaixo-assinado que busca apoio para a PEC registrou mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o apelo popular pelo direito ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que idealizou o texto, busca com essa medida reduzir a sobrecarga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Um modelo mais humano de trabalho” 
Erika Hilton defendeu a PEC afirmando que a proposta visa um “modelo mais humano de trabalho” e que a atual escala 6×1 é extenuante, prejudicando a saúde mental e física dos trabalhadores. Ela explicou que a iniciativa pretende atualizar as normas trabalhistas para que as jornadas acompanhem as transformações e os avanços da sociedade moderna.
Em declarações recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também indicou que a questão da escala 6×1 deve ser abordada no contexto de convenções coletivas de trabalho. Segundo ele, os trabalhadores e as empresas deveriam ter maior flexibilidade para negociar condições adequadas a cada setor, levando em conta as especificidades e as necessidades das categorias.
Desafios e perspectivas 
Embora tenha apoio expressivo nas redes, a proposta enfrenta um longo caminho no Congresso, onde o ambiente político polarizado pode dificultar sua tramitação. Além disso, o setor empresarial já levantou preocupações sobre o impacto da medida na produtividade e na competitividade das empresas brasileiras.
A PEC de Erika Hilton levanta um debate necessário sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil, e, ao atrair apoio popular expressivo, força os parlamentares a se posicionarem sobre a questão da qualidade de vida no trabalho.

Tag: pec-6x1

PEC que propõe o fim da escala 6×1 gera embate entre bolsonaristas e governistas

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Entenda próximos passos da PEC que quer alterar a jornada 6×1