Entidades apresentam Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Porto Alegre

247 - Cinco entidades apresentaram uma Ação Civil Pública contra o município de Porto Alegre e acusaram representantes do Poder Público da capital de omissão nas ações para ajudar as vítimas das enchentes na cidade, onde, segundo autoridades locais, 11% (157 mil) tiveram problemas por conta das chuvas. O município tem cerca de 1,5 milhão de habitantes. A ACP foi protocolada esta manhã no 1o. Juízo da 3a. Vara Cível de Porto Alegre.

Estatísticas divulgadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que mais de 470 dos 497 municípios gaúchos enfrentam consequências dos temporais, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 600 mil estão fora de suas casas. Foram registradas mais de 170 mortes desde o dia 29 de abril.

As instituições responsáveis pela ação contra a prefeitura foram Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia/AJURD, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre/Simpa, Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e Federação Gaúcha das Uniões de Associações e Entidades Comunitárias/Fegamec).

"As entidades pedem condenação em obrigação de fazer consistente na execução de um plano de atuação sintonizado com as ações previstas no Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município. São ações relativas a Fase Restaurativa previstas para os casos de inundações/enchentes", afirmaram.

"A ação demanda que a prefeitura esclareça quais medidas efetivamente já foram colocadas em prática e qual o cronograma das futuras medidas, no que diz respeito a: remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana, desinfecção e desinfetação do cenário de desastre, esgotamento sanitário e, no particular, o escoamento/drenagem das águas ainda represadas em diversos bairros do município como Humaitá, Sarandi e Anchieta, sob pena de multa".