Entidades fazem abaixo-assinado contra PEC do Quinquênio

247 - O Grupo Liberal Livres e o Ranking dos Políticos, organizações que monitoram e avaliam o desempenho dos parlamentares, expressaram oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Se aprovada, a PEC do Quinquênio resultará em aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes, promotores e outras carreiras do campo jurídico a cada cinco anos. O custo da medida, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é estimado pelo governo em R$ 40 bilhões. 

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo,  as entidades destacaram em uma nota conjunta a disparidade entre os salários dessas categorias e a média da população brasileira. Atualmente, o custo médio mensal por magistrado é de R$ 69,8 mil, incluindo salários, compensações e outras vantagens. Em comparação, o rendimento médio per capita dos brasileiros em 2023 foi de R$ 1.848, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"Esses números evidenciam a disparidade entre os ganhos da elite do funcionalismo e a média da população: magistrados já recebem mais de 37 vezes a renda média do cidadão que financia o seu rendimento”, disse Deborah Bizarria, economista e coordenadora de Políticas Públicas do Livres. 

Além da nota, as entidades lançaram um abaixo-assinado online contra a emenda, visando mobilizar a sociedade civil para se opor a essa medida que ampliaria ainda mais a desigualdade salarial no país.