PEC do Quinquênio: Senado não contatou estados para discutir aumento salarial de juízes e procuradores
A PEC do Quinquênio institui um adicional salarial por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, aumentando em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação
247 – O Senado não consultou governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o salário de juízes e membros do Ministério Público. Segundo um estudo da própria Casa, a PEC poderá resultar em um impacto financeiro superior a R$ 20 bilhões para os estados somente em 2024.
Conforme informou o site Congresso em Foco nesta quarta-feira (24), nenhum governador foi contatado para discutir a chamada PEC do Quinquênio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou que os governadores poderão ser convocados para debater o assunto caso o texto da PEC continue abrangendo todas as categorias listadas.
O governo é contra a PEC porque o texto também impacta nas contas da União.
“Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados”, disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A PEC do Quinquênio institui um adicional salarial por tempo de serviço para juízes e procuradores, aumentando em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação. A proposta ainda estabelece que o salário desses servidores poderá atingir até 35% da remuneração do funcionário, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.
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