247 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores, pode ter um custo até quatro vezes maior do que o estimado para reconstruir o Rio Grande do Sul após a crise climática que assola o estado desde a última semana.
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, a PEC pode ter um impacto financeiro de até R$ 82 bilhões até 2026. Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida institui um adicional salarial que aumenta em 5% os vencimentos a cada cinco anos de serviço, com o limite de 35% da remuneração do integrante do Judiciário.
Por outro lado, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou na quinta-feira (9) que serão necessários R$ 19 bilhões para realizar o plano de reconstrução do estado gaúcho. O valor divulgado pelo peessedebista é baseado no quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por temporais em 2023.
“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o montante que será necessário para financiar as políticas públicas e restabelecer lugares e vidas que foram afetados”, afirmou Leite. “O Estado vai ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas”.
Dos R$ 19 bilhões totais, R$ 218,6 milhões serão direcionados para ações de resposta à crise, mais de R$ 7,2 bilhões para políticas de recuperação, quase R$ 2,5 bilhões para assistência e cerca de R$ 9 bilhões para ações de reconstrução. (Com informações do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/aumento-para-magistrados-pode-custar-quatro-vezes-o-estimado-para-reconstruir-o-rs/">Congresso em Foco</a>).

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Impacto financeiro da PEC do Quinquênio pode ser quatro vezes maior do que custo para reconstruir o RS

247 - Pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2024/05/genialquaest-tres-em-cada-quatro-brasileiros-rejeitam-a-pec-do-quinquenio.ghtml">O Globo</a> neste sábado (11) trouxe à tona a rejeição massiva dos brasileiros em relação à Proposta de Emenda Constitucional do Quinquênio, que prevê aumentos salariais para carreiras jurídicas. Segundo o levantamento inédito, 76% dos entrevistados se posicionaram contrários à proposta, enquanto apenas 13% expressaram apoio à medida. Ainda, 11% dos participantes optaram por não responder ou indicaram não saber sobre o assunto.
O estudo revela que a aversão à PEC é generalizada, com três em cada quatro entrevistados se posicionando contra a medida. Aprofundando a análise, os pesquisadores notaram uma tendência curiosa no recorte por renda: os respondentes de renda mais baixa demonstraram ser mais favoráveis à proposta do que aqueles de renda mais alta. Entre os entrevistados que recebem até dois salários mínimos, 17% expressaram apoio à PEC, comparados a 9% entre os que ganham mais de cinco salários. Por sua vez, aqueles que têm uma renda intermediária, de dois a cinco salários mínimos, registraram uma taxa de apoio de 12%.
Outro dado relevante revelado pela pesquisa é a diferença de opinião entre os eleitores do presidente Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022: 17% dos entrevistados que votaram em Lula demonstraram apoio à proposta, enquanto 70% se mostraram contrários. Por outro lado, entre os eleitores de Bolsonaro, 9% manifestaram apoio à medida, com 86% sendo contrários.
A PEC do Quinquênio foi apresentada e explicada durante as entrevistas pelos profissionais da Quaest. O formulário lido aos entrevistados mencionava que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia pautado o projeto, destacando o bônus de 5% a cada cinco anos. A pesquisa, que ouviu 2.045 pessoas entre os dias 2 e 5 de maio, possui uma margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Brasília

Quaest: 76% dos brasileiros rejeitam a PEC do Quinquênio

247 - A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado alertou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o duro impacto às contas públicas causado pela PEC do Quinquênio, que estabelece um bônus de 5% a cada cinco anos trabalhado para magistrados, membros Ministério Público, delegados da Polícia Federal, advogados públicos e outras categorias. As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/os-alertas-da-propria-consultoria-do-senado-sobre-pauta-bomba-de-pacheco/">Veja</a>.&nbsp;
Além de projetar um impacto financeiro superior a 80 bilhões de reais até 2026, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado identificou pelo menos três falhas na Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023: a falta de especificação sobre a origem dos recursos necessários, a natureza coercitiva da imposição da União sobre os entes federativos (estados e municípios), e a possibilidade de os salários excederem o limite constitucional estabelecido.
A PEC foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e está atualmente em discussão no plenário. Até o momento, já foram realizadas quatro das cinco sessões deliberativas exigidas para que seja encaminhada para votação.
Recentemente, Pacheco disse que a PEC terá sua aprovação condicionada à aprovação do projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Segundo ele, a aprovação conjunta das propostas acarretará economia de gasto público, e não o contrário.

Poder

Consultoria identifica falhas graves na PEC do Quinquênio, defendida por Pacheco

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a redução na quantidade de categorias beneficiadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê o aumento salarial de juízes e membros do Ministério Público. De acordo com o chefe da Casa, ao enxugar o texto, o impacto no Orçamento seria de R$ 3 bilhões.&nbsp;
Segundo Pacheco, o valor é menor que a economia que pode ser gerada com a aprovação do fim dos supersalários, outra proposta em tramitação. Ele enfatizou que ambas as PECs serão votadas em conjunto.
A PEC do Quinquênio institui um adicional salarial que aumenta em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação. A proposta ainda estabelece que o salário desses servidores poderá atingir até 35% da remuneração do funcionário, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.&nbsp;
Pacheco pretende avançar com o acordo na próxima semana, antes da votação no plenário da Casa. (Com informações de O <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/30/pacheco-defende-reducao-nas-categorias-beneficiadas-com-pec-que-turbina-ganhos-de-juizes-e-preve-impacto-de-r-3-bilhoes.ghtml">Globo</a>).

Brasil

PEC do Quinquênio: Pacheco defende redução no número de categorias beneficiadas e calcula impacto de R$ 3 bilhões

247 - Servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) demonstram descontentamento diante do avanço no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A medida, que visa aumentar os salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, enfrenta resistência por parte dos trabalhadores, que planejam uma manifestação para a segunda semana de maio, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/04/servidores-do-judiciario-criticam-pec-que-turbina-salarios-de-juizes-e-planejam-ato.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores alertam para possíveis dificuldades orçamentárias que a proposta pode acarretar, impactando diretamente em reivindicações básicas, como a reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
Em comunicado oficial, a Fenajufe caracteriza a PEC como "uma nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário".
A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe uma alteração na Constituição para garantir um aumento automático de 5% nos salários das carreiras mencionadas a cada cinco anos, até um limite máximo de 35%. O projeto original foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Servidores preparam protesto contra o avanço da PEC do Quinquênio no Senado

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o salário de juízes e procuradores, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A informação foi publicada nesta quarta-feira (24) pelo site <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lira-critica-pec-do-quinquenio-e-alerta-que-tera-resistencia-na-camara/">CNN Brasil</a>.
“Se esse projeto estivesse tramitando na Câmara, você sabe como ele estaria sendo tratado, né?”, afirmou durante um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.&nbsp;
Arthur Lira ainda expressou ceticismo quanto ao avanço da matéria na Câmara, devido às preocupações com o impacto financeiro que a PEC do Quinquênio poderia ter sobre os cofres públicos.
“Acho que vai ter muitas resistências. Não estou aqui para fazer críticas ao Senado, mas alguns projetos que tramitaram no Senado nos trouxeram algumas situações de despesas", declarou.
O presidente da Casa ainda disse entender que o projeto iria valorizar a magistratura, mas ressaltou que “não é abrindo o benefício para todas as carreiras que vai se resolver”.

Arthur Lira afirma que PEC do Quinquênio deve enfrentar resistência na Câmara

247 – O Senado não consultou governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o salário de juízes e membros do Ministério Público. Segundo um estudo da própria Casa, a PEC poderá resultar em um impacto financeiro superior a R$ 20 bilhões para os estados somente em 2024.
Conforme informou o site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/senado-nao-ouviu-estados-sobre-aumento-ao-judiciario-custo-deve-ser-de-r-20-bi-por-ano/">Congresso em Foco </a>nesta quarta-feira (24), nenhum governador foi contatado para discutir a chamada PEC do Quinquênio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou que os governadores poderão ser convocados para debater o assunto caso o texto da PEC continue abrangendo todas as categorias listadas.
O governo é contra a PEC porque o texto também impacta nas contas da União.&nbsp;
“Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados”, disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.&nbsp;
A PEC do Quinquênio institui um adicional salarial por tempo de serviço para juízes e procuradores, aumentando em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação. A proposta ainda estabelece que o salário desses servidores poderá atingir até 35% da remuneração do funcionário, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

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