Ex-CEO das Lojas Americanas dificilmente será extraditado para o Brasil, afirmam advogados

247 – Os advogados de Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, afirmaram que é improvável que ele seja extraditado para o Brasil nos próximos dias, informou o jornal Folha de S. Paulo. Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28) em Madri, acusado de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

O ex-CEO das Lojas Americanas possui cidadania espanhola, o que reduz as chances de que a Justiça do país europeu aceite a extradição de Gutierrez. Isso ocorre porque, no âmbito jurídico, considera-se o princípio de "reciprocidade". Ou seja, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, mesmo que condenados em outras nações, é pouco provável que a Espanha concorde com a extradição do executivo.

A solicitação de extradição deve ser feita pela Polícia Federal, seguir para o Supremo Tribunal Federal e, por fim, ser autorizada pelo Ministério da Justiça. A partir daí, a Justiça da Espanha poderá avaliar o pedido.

Na década de 1980, o Brasil e a Espanha firmaram um acordo permitindo a extradição de condenados com penas superiores a um ano. Este tratado permite que uma pessoa condenada pela Justiça espanhola e que esteja no Brasil possa ser presa e extraditada de volta, e vice-versa. No entanto, o decreto que regulamenta o tratado especifica que  "quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".