Flávio Dino defende regulação de inteligência artificial para combater a “ideologia do ódio”

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a Corte precisa estar atenta à regulação da inteligência artificial (IA) para “conter a ideologia do ódio com sanções”, em referência à má utilização da tecnologia. Segundo ele, o STF irá julgar o tema caso o poder Legislativo não se volte à questão.

"Se não houver regulação legislativa, o STF vai julgar. E, na hora que julgar, virão editoriais, discursos políticos, apontando judicialização da política. Mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela" , disse, conforme citado pela Folha de S. Paulo. 

Até o momento, o Congresso não deliberou sobre a matéria, mas existem duas ações em trâmite na corte que tratam de temas relacionados. "Se não houver regulação legislativa, o STF vai julgar. E, na hora que julgar, virão editoriais, discursos políticos, apontando judicialização da política. Mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela", acrescentou Dino.

A fala do ministro ocorreu durante a 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que acontece em Curitiba até sábado (15). No mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, adotou uma linha parecida com a de Dino, e alertou para a urgência da regulação da IA em um painel sobre  ameaças à democracia.