Governo cancela 4,1 milhões de benefícios sociais irregulares entre 2023 e 2024

247 - O governo federal cancelou 4,1 milhões de pagamentos irregulares dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2023 e 2024. 

A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, durante o lançamento do Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. ​

O ministro enfatizou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos: "Queremos ser bastante rigorosos, como manda a lei, com o dinheiro público, cada centavo tem que ser tratado com bastante eficiência." Ele ressaltou que os benefícios devem ser direcionados exclusivamente a quem tem direito, aplicando a lei nos casos de irregularidades. 

O crescimento acelerado das despesas com o BPC representa um dos principais desafios para a equipe econômica no fechamento das contas do Orçamento de 2025. Dias esclareceu que o corte de mais de R$ 7 bilhões no Bolsa Família não representa a retirada de direitos, mas a eliminação de pagamentos indevidos. ​

Para aprimorar o controle dos benefícios sociais, o governo lançou o Plano de Ação 2025, que possui três eixos principais:​

• Qualificação dos dados: Garantir maior precisão nas informações dos beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família.​
• Reforço na fiscalização: Intensificar a supervisão tanto dos beneficiários quanto dos gestores do programa.​
• Prevenção e combate a fraudes: Assegurar que os auxílios sejam concedidos apenas a quem tem direito.​

Uma das iniciativas do plano é a criação de um grupo de monitoramento dedicado à identificação de inscrições fraudulentas de CPFs e ao combate à disseminação de notícias falsas sobre os programas sociais. Além disso, estão sendo adotadas medidas de segurança digital para prevenir ataques cibernéticos e golpes que possam prejudicar os beneficiários. ​

O plano também contará com a colaboração da Polícia Federal, que formará um grupo para acompanhar denúncias de fraudes nos benefícios. Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único busca aprimorar a gestão dos programas sociais, garantindo mais transparência e eficiência.

Revisão cadastral e exclusão de beneficiários irregulares

Desde 2023, o governo federal tem realizado um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família, resultando na exclusão de 1,1 milhão de beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos pelo programa. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam do auxílio. ​

A fiscalização rigorosa continuará, com ações como a conferência da renda declarada, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses e a verificação periódica dos registros de óbito, garantindo que os benefícios sejam pagos a quem realmente precisa. ​

Impacto nas famílias unipessoais

Um dos grupos mais afetados pela revisão cadastral foi o de famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Em janeiro de 2023, esse perfil somava 5,9 milhões de beneficiários. Após as verificações, o número caiu para 4,1 milhões, indicando a identificação de possíveis irregularidades nesse segmento. ​