Governo Federal afasta cerca de 4.500 crianças do trabalho infantil em dois anos

247 - O combate ao trabalho infantil no Brasil foi tema central de uma sessão especial realizada nesta quinta-feira (5), no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 30 anos de esforços nessa luta. Durante o evento, Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou um marco significativo: “Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A sessão também reforçou os desafios persistentes, como o alarmante número de 1,6 milhão de crianças ainda em situação de trabalho, muitas delas em condições insalubres e precárias.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cofundado pelo MTE, foi amplamente celebrado durante o evento por sua liderança na coordenação de ações nacionais que envolveram 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

Resultados e desafios persistentes

Em seu discurso, Brandão ressaltou a eficácia da fiscalização trabalhista no enfrentamento ao problema, lembrando que, nas últimas duas décadas, cerca de 140 mil crianças e adolescentes foram retirados do trabalho irregular. No entanto, ele alertou que a exploração infantil ainda é uma grave realidade no Brasil.

“Ainda temos um longo caminho pela frente, especialmente para alcançar as regiões mais vulneráveis do país. O trabalho infantil é um reflexo das desigualdades sociais que persistem em nossa sociedade”, afirmou.

Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, enfatizou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma organização cujo objetivo final é sua própria extinção. Segundo ela, embora o Brasil possua uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, a priorização da infância ainda enfrenta limitações nos orçamentos públicos.

“O nosso sonho é viver em um país onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar para sobreviver”, destacou.

A importância da fiscalização

O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, destacou a atuação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, que garantem o afastamento imediato de crianças das atividades irregulares e asseguram a inclusão das vítimas em redes de proteção social.

“Além de afastar as crianças do trabalho infantil, as ações fiscais asseguram a quitação de direitos trabalhistas e penalizam os responsáveis por essas violações”, explicou Padilha.

Ele também mencionou iniciativas voltadas para adolescentes a partir de 14 anos, como programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes seguros, acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de permitir a continuidade do ensino regular.

Reconhecimentos e avanços recentes

Durante a sessão, o Fórum homenageou personalidades e instituições que se destacaram na luta contra o trabalho infantil. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e as auditoras-fiscais Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno receberam placas de reconhecimento por suas contribuições significativas.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), vinculada ao MTE, foi apontada como um instrumento estratégico para implementar políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Decreto nº 11.496, de 2023, restaurou a composição original da Comissão, garantindo a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e da sociedade civil.

Próximos passos

Entre as iniciativas em andamento, a Comissão está elaborando o IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Além disso, está definindo fluxos nacionais de atendimento às vítimas de exploração infantil.

Esses esforços refletem o compromisso do governo federal em garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil. Como destacou Brandão, “a luta contra o trabalho infantil é contínua, e só será vencida com união, fiscalização eficiente e políticas públicas robustas que coloquem a infância como prioridade absoluta”.