247 - Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou uma queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no Brasil em 2023 em comparação com o ano anterior. De acordo com o levantamento, intitulado “Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação”, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023.
O diagnóstico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 23 das 27 unidades da Federação (UFs) apresentaram diminuição nos índices de trabalho infantil, com o Amapá e o Rio Grande do Norte liderando essa redução, ambos com uma queda de 51,6%. Outras UFs, como Acre (-43%), Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%), também registraram reduções significativas.
Por outro lado, algumas regiões registraram aumento no trabalho infantil, incluindo Tocantins, com um preocupante acréscimo de 45,2%, seguido pelo Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%).
A pesquisa também aponta variações na taxa de trabalho infantil entre os estados, que oscilam de 1,3% a 9,3%. Enquanto o Rio Grande do Norte apresentou o menor percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (1,3% em relação à população estadual), o Pará ficou no extremo oposto, com 9,3%. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com os números absolutos mais altos, somando 213.928 e 197.470 menores em situação de trabalho infantil, respectivamente. Juntos, eles concentram 25% das crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil no Brasil.
Apesar da queda nos índices gerais, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca que o problema persiste em uma dimensão preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil,” declarou Guimarães.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Estudo aponta redução do trabalho infantil no Brasil em 2023

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016.
O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância.
Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil.
De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019.
Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).
O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes disse que a pandemia pode ter influenciado o aumento, mas sem os dados de 2020 e 2021, é difícil fazer uma correlação entre a pandemia de covid-19 e a piora do dado em 2022.
Em 2023, o dado voltou a melhorar devido a fatores como a melhora da renda domiciliar.
“O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, afirmou Fontes.
Recortes - O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil representa 4,2% do total de pessoas nessa faixa etária. Em 2022, a parcela chegou a 4,9%.
O total de crianças de 5 a 13 anos submetidas a trabalho infantil era 346 mil em 2023, enquanto aqueles com 14 e 15 anos chegou a 366 mil. O maior contingente era de adolescentes de 16 e 17 anos (895 mil).
De acordo com o IBGE, a incidência do trabalho infantil cresce com a idade: em 2023 1,3% das crianças de 5 a 13 anos de idade estavam em situação de trabalho; 6,2% enfrentavam essa situação no grupo de 14 e 15 anos; e 14,6% entre os adolescentes de 16 e 17 anos.
Do total de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil, 1,182 milhão estavam envolvidas em atividades econômicas, ou seja, para geração de renda. As outras 425 mil trabalhavam apenas para o autoconsumo, ou seja, a produção de bens para uso dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores, como criação de animais, pesca e agricultura.
A região Norte concentrava a maior proporção de crianças e adolescentes em trabalho infantil (6,9%), seguida pelo Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%). Sudeste (3,3%) e Sul (3,7%) tinham as menores proporções.
Em números absolutos, o Nordeste tinha o maior contingente em trabalho infantil (506 mil). O Sul tinha o menor número (193 mil) e também apresentou a maior queda em relação a 2022 (-28,8%).
Trabalho perigoso - A pesquisa do IBGE também constatou que, dos 1,607 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 586 mil desempenhavam atividades com riscos para a saúde ou para a segurança. O dado revela queda de 22,5% em relação a 2022 (756 mil)
Esse indicador também atingiu o menor patamar da série iniciada em 2016. Foram consideradas de risco aquelas atividades elencadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP, segundo o Decreto 6.481/2008.
Entre as vítimas nesta situação no ano passado, 84 mil tinham de 5 a 13 anos e 153 mil tinha 14 e 15 anos. Os outros 349 mil tinham 16 e 17 anos. De acordo com o IBGE, a maioria era homens (76,4%) e pessoas de cor preta ou parda (67,5%).
Em 2023, o trabalho perigoso era exercido por 65,7% das crianças de 5 a 13 anos de idade que realizavam atividades econômicas e por 55,7% dos adolescentes de 14 e 15 anos que faziam esse tipo de atividade. Entre aqueles de 16 e 17 anos, o percentual chegou a 34,1%.
Tempo gasto - Segundo a Pnad, 20,6% das crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil estavam submetidas a essa situação por 40 horas ou mais por semana. O maior percentual foi encontrado na faixa etária mais velha (16 e 17 anos): 31,1%.
Entre os jovens com 14 e 15 anos, essa parcela chegava a 14,1% e, entre os mais novos (5 a 13 anos) o índice era de 0,4%.
Entre as crianças de 5 a 13 anos, o IBGE constatou que o trabalho infantil não chegava a comprometer a frequência escolar, uma vez que aquelas sujeitas a esse tipo de atividade tinha taxa de frequência de 99,6%, superior à média dessa população (99%).
“Só que a gente observa que, à medida que a idade avança, há um maior comprometimento da frequência escolar”, destaca Fontes.
A pesquisa verificou que a taxa de frequência escolar entre os adolescentes de 14 e 15 anos em situação de trabalho infantil era de 94% (ante 98,3% da população geral nessa faixa), e entre aqueles de 16 e 17 anos caía para 81,8% (ante 90% da média da faixa etária).
Sexo e raça - Os dados da Pnad mostram ainda que em 2023 o trabalho infantil afetava crianças e adolescentes de forma diferente, dependendo do sexo e da cor ou raça.
Pretos ou pardos respondiam por 65,2% daqueles em situação de trabalho infantil, percentual que supera a parcela deste grupo de cor ou raça na população total de 5 a 17 anos no país (59,3%).
Os meninos eram 63,8% dos trabalhadores infantis, enquanto sua proporção na população total desta faixa etária é de apenas 51,2%.
Rendimento - Parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuavam no comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%).
A média de rendimento mensal de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil era de R$ 771, abaixo da média de trabalhadores dessa faixa etária que não estavam nessa situação (R$ 1.074). Para aqueles submetidos ao trabalho infantil perigoso, a média de rendimento era ainda menor (R$ 735).
Foram encontradas também diferenças de sexo e cor ou raça mesmo entre aqueles em situação de trabalho infantil. Enquanto a renda para brancos era de R$ 875, para os pretos e pardos, era de R$ 707. Para os meninos, a média era de R$ 815, acima dos R$ 695 recebidos pelas meninas.
Do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas (1,427 milhão). Entre crianças e adolescentes residindo em domicílios beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família, a prevalência era um pouco menor: 3,4% delas (ou 466 mil) realizavam atividades econômicas.
Em relação aos afazeres domésticos, as crianças e adolescentes que trabalhavam em atividades econômicas estavam mais envolvidos nessas tarefas (75,5%) do que aqueles que não trabalhavam (51,7%).
O trabalho em atividades econômicas não eximia crianças e adolescentes dos afazeres domésticos. Na verdade, a proporção dos envolvidos em afazeres domésticos era maior entre os que trabalhavam (75,5%) do que entre os que não realizavam nenhuma atividade econômica (51,7%).

Com Lula, trabalho infantil chega ao menor nível desde 2016

Por João Victor Bomfim* (<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/pec-do-trabalho-infantil-e-nova-investida-de-arthur-lira">Brasil de Fato</a>) - A Constituição brasileira e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbem o trabalho a pessoas menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.&nbsp;
Para a proteção do trabalho da criança e do adolescente, a Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina que a idade mínima para permissão do trabalho não seja inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.
Neste aspecto, além de proporcionar maior desenvolvimento físico e mental ao adolescente, a referida medida também visa melhor qualificar a mão-de-obra, antes de admitir seu ingresso no mercado de trabalho.&nbsp;
Nos últimos anos, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista de 2017, durante o governo Michel Temer, houve sensível deterioração das condições de trabalho e dos órgãos de fiscalização.
No primeiro ano de governo Bolsonaro, em 2019, houve corte de 55% da verba autorizada para fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde do trabalho.
Recentemente, voltou à pauta a discussão da PEC 18/2011, que autoriza o trabalho infantil a menores de quatorze anos, fora das hipóteses de contrato de aprendizagem.
Defensores da proposta argumentam que haveria aumento da formalidade, uma vez que muitas crianças e adolescentes já exercem atividades remuneradas por força de necessidade, e passariam a receber os benefícios previstos pela CLT.&nbsp;
No entanto, seria temerário não reconhecer que a redução da idade mínima para o trabalho abriria caminho para uma série de modificações na legislação, com enorme impacto em todo o mercado de trabalho.
A PEC remete à “carteira de trabalho verde e amarela”, proposta pelo ex-ministro Paulo Guedes para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, com redução dos direitos previstos pela CLT. A medida foi também aprovada pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2023.
Por outro lado, os contratos de aprendizagem são dotados de proteções específicas, e têm o objetivo de promover o desenvolvimento por meio de atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva.&nbsp;
Da mesma forma, é importante ressaltar que a proibição ao trabalho infantil não representa uma afronta ao direito de quem trabalha em tais condições, sobretudo porque o direito do trabalho deve privilegiar a verdade dos fatos, com a aplicação da lei ao caso concreto, inclusive com reconhecimento de vínculo de emprego e condenação dos empregadores ao pagamento de pesadas multas e indenizações.&nbsp;
* João Victor Bomfim é advogado trabalhista
Membro fundador da FADDH – Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos
Instagram @jvbchaves

PEC do Trabalho Infantil é nova investida de Arthur Lira

247 - Em meio a polêmica resultante da aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, diz o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/18/debate-sobre-proposta-que-reduz-a-14-idade-minima-para-que-adolescente-possa-trabalhar-volta-a-ccj-da-camara-entenda.ghtml">g1</a>. O projeto, que estava adormecido desde 2021, retorna à pauta com o novo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), que já expressou apoio à redução da idade mínima permitida para o trabalho.
A Constituição Brasileira, desde a emenda de 1998, proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A PEC proposta vai contra esta norma constitucional, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem a idade mínima de 15 anos para o trabalho adolescente.
Diversas entidades e defensores dos direitos das crianças e adolescentes criticam a medida, apontando um retrocesso na proteção e acesso à educação dos menores. A proposta enfrenta resistência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da OIT, que alegam que a redução da idade mínima de trabalho prejudica o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos adolescentes.
De acordo com a reportagem, a PEC em pauta na CCJ abrange outras seis propostas que também buscam reduzir a idade mínima para o trabalho, algumas até permitindo o trabalho de adolescentes a partir dos 13 anos. A proposta principal permite que adolescentes de 14 anos trabalhem em regime parcial, com até 30 horas semanais ou seis horas diárias.
A avaliação de integrantes da CCJ é de que “o texto teria apoio suficiente para ser aprovado pelo colegiado. Mas a expectativa é que, se for chamada para discussão entre esta terça e quarta, a proposta seja alvo de um novo pedido de vista (mais tempo para análise)”.
A proposta é apoiada principalmente por parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2021, a base de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara defendeu a PEC como uma maneira de regulamentar uma prática já existente. Gilson Marques, relator da proposta, argumenta que o trabalho poderia ser uma oportunidade para os jovens romperem ciclos de pobreza familiar.
O Conanda e a OIT se manifestaram contrários à PEC. Segundo nota do Conanda, a proposta viola direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização, representando um "retrocesso social" e prejudicando a saúde e desenvolvimento dos adolescentes.
A presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), decidirá quando a proposta será reinserida na pauta do colegiado.

Tag: trabalho-infantil

Estudo aponta redução do trabalho infantil no Brasil em 2023

Com Lula, trabalho infantil chega ao menor nível desde 2016

PEC do Trabalho Infantil é nova investida de Arthur Lira

Depois do "PL do estupro", Câmara quer legalizar o trabalho infantil