Governo Lula estuda novas regras para proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo

247 - O governo federal está analisando a implementação de mudanças significativas nas normas de trabalho para profissionais que atuam sob condições de calor extremo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem discutindo a atualização da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata das condições de insalubridade e limita a exposição ao calor. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o ministério, o texto preliminar, que passou por consulta pública entre julho e outubro de 2024, continua sendo discutido e a aprovação final das novas regras está prevista para até 2026.

Especialistas alertam que, sem uma fiscalização rigorosa e o comprometimento das empresas, as novas normas podem continuar sendo vistas apenas como recomendações, sem a força de lei necessária para garantir sua efetividade. O tema ganhou relevância no contexto das ondas de calor extremo que têm se intensificado no Brasil e no mundo, com efeitos severos sobre a saúde dos trabalhadores. 

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as ondas de calor causam cerca de 18,9 mil mortes e 22,85 milhões de lesões ocupacionais anuais globalmente, afetando principalmente trabalhadores rurais, da construção civil, da mineração e da limpeza pública.

No Brasil, o ano de 2023 registrou temperaturas recordes, e os especialistas apontam que o cenário de mudanças climáticas deve seguir se agravando. Daniel Bittencourt, meteorologista da Fundacentro, instituição ligada ao MTE, destaca que “ondas de calor têm sido mais frequentes, intensas e prolongadas. Isso é resultado direto das mudanças climáticas”.

Esse aumento da temperatura representa um sério risco à saúde dos trabalhadores, comprometendo os mecanismos de regulação térmica do corpo humano, o que pode resultar em exaustão, desmaios, náuseas e, em casos graves, danos irreversíveis aos órgãos internos e até morte.

Em resposta a esses desafios, o MTE criou um grupo de trabalho para revisar a NR-15, que estabelece os limites de exposição ocupacional ao calor e trata das condições insalubres para os trabalhadores. Um texto preliminar já foi elaborado e passou por consulta pública, recebendo mais de mil contribuições, mas as discussões ainda estão em andamento.

Atualmente, a norma exige que os empregadores forneçam equipamentos de proteção individual (EPIs) básicos, como protetor solar e bonés com proteção para o pescoço. No entanto, especialistas afirmam que essas medidas são insuficientes para lidar com os desafios impostos pelas condições extremas de calor. Entre as novas propostas estão a alteração dos horários de trabalho para evitar os períodos mais quentes do dia, a implementação de intervalos mais longos para recuperação térmica e a criação de áreas sombreadas e de fácil acesso à água potável.

Rogério Araújo, coordenador da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, acredita que o modelo tripartite de discussão, com a participação de técnicos, trabalhadores e empregadores, é a chave para encontrar um consenso sobre as melhores soluções. “Com a participação das três partes envolvidas, é possível conduzir a discussão de forma tranquila e alcançar o melhor texto para regulamentar essas atividades”, afirma.

No entanto, Araújo também reconhece a resistência do setor empresarial quanto às mudanças. “A falta de comprometimento das empresas pode comprometer a implementação das mudanças, mas a legitimidade das normas é muito maior quando os empregadores participam ativamente do processo”, ressalta. Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Marco Aurélio Guimarães, a situação é ainda mais alarmante: “Atualmente, há uma absoluta despreocupação com o trabalhador a céu aberto porque a atividade sequer é considerada insalubre”.

Em 2019, uma alteração na NR-15 excluiu os trabalhadores a céu aberto da condição de insalubridade, o que resultou na perda do adicional de insalubridade para esses profissionais. Guimarães defende que um ambiente de trabalho mais seguro não só protege os trabalhadores, mas também contribui para a redução de custos relacionados a doenças ocupacionais e acidentes. Ele argumenta que a exposição prolongada ao calor afeta a produtividade, diminui o ritmo de trabalho e aumenta o risco de acidentes.