247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a escala 6x1 é "cruel, em especial para as mulheres". Nesta forma de empregabilidade, as pessoas trabalham 6 dias e folgam 1.&nbsp;
"Acabar com a escala de trabalho de 6X1, como fizemos nos metalúrgicos, é fundamental. Portanto, é uma luta - em todas as suas formas, que sempre terá o meu apoio. O fim do 6x1 seria muito positivo para a economia como um todo", disse o ministro a jornalistas em Brasília (DF).&nbsp;
Atualmente, a carga horária definida por lei são 44 horas semanais, de acordo com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe a redução para 36 horas por semana, em expedientes que não podem ultrapassar 8 horas diárias.&nbsp;
Para ser analisada, na Câmara, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. De acordo com a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora do projeto, já foram reunidas mais de 200 assinaturas.
Após conseguir o número de parlamentares apoiando a matéria, o assunto começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A CCJ analisa a admissibilidade do projeto e, se aprová-lo, uma comissão especial passa a ficar responsável pela análise. Depois o plenário vota e, para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Acabar com a escala de trabalho de 6X1, como fizemos nos metalúrgicos, é fundamental. Portanto, é uma luta - em todas as suas formas, que sempre terá o meu apoio. <a href="https://twitter.com/hashtag/6x1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#6x1</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/fimdaescala6X1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#fimdaescala6X1</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/FIMDAJORNADA6X1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#FIMDAJORNADA6X1</a> <a href="https://t.co/JvUToNSdjN">pic.twitter.com/JvUToNSdjN</a>&mdash; Luiz Marinho (@luizmarinhopt) <a href="https://twitter.com/luizmarinhopt/status/1857125702924951947?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Brasília

Luiz Marinho: 'o fim da escala 6x1 sempre terá o meu apoio' (vídeo)

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (11) que a redução da jornada de trabalho pode ser aprovada no Brasil. No Congresso, parlamentares debatem sobre uma PEC para acabar com a escala 6 x 1, quando a pessoa trabalha 6 dias e folga 1. Defensores da proposta querem uma carga semanal de 36 horas, e oito diárias. Atualmente, a legislação prevê que o trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. &nbsp;
"Como dito em nota, o @MTE entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva", escreveu o titular da pasta na rede social X.&nbsp;
"O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área".
Em 2009, uma comissão especial da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais. Na Casa, PECs têm de ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e, na última etapa, devem ser votadas pelo plenário. O projeto foi aprovado na comissão especial, mas não foi a plenário.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área.&mdash; Luiz Marinho (@luizmarinhopt) <a href="https://twitter.com/luizmarinhopt/status/1856023503385800740?ref_src=twsrc%5Etfw">November 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Brasil

Luiz Marinho: 'redução da jornada de trabalho é plenamente possível e saudável, se resultar de uma decisão coletiva'

247 - Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou uma queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no Brasil em 2023 em comparação com o ano anterior. De acordo com o levantamento, intitulado “Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação”, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023.
O diagnóstico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 23 das 27 unidades da Federação (UFs) apresentaram diminuição nos índices de trabalho infantil, com o Amapá e o Rio Grande do Norte liderando essa redução, ambos com uma queda de 51,6%. Outras UFs, como Acre (-43%), Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%), também registraram reduções significativas.
Por outro lado, algumas regiões registraram aumento no trabalho infantil, incluindo Tocantins, com um preocupante acréscimo de 45,2%, seguido pelo Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%).
A pesquisa também aponta variações na taxa de trabalho infantil entre os estados, que oscilam de 1,3% a 9,3%. Enquanto o Rio Grande do Norte apresentou o menor percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (1,3% em relação à população estadual), o Pará ficou no extremo oposto, com 9,3%. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com os números absolutos mais altos, somando 213.928 e 197.470 menores em situação de trabalho infantil, respectivamente. Juntos, eles concentram 25% das crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil no Brasil.
Apesar da queda nos índices gerais, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca que o problema persiste em uma dimensão preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil,” declarou Guimarães.

Estudo aponta redução do trabalho infantil no Brasil em 2023

247 - O cantor Leonardo, cujo nome real é Emival Eterno da Costa, foi incluído nesta segunda-feira (7) na "lista suja" do trabalho escravo, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A lista, atualizada semestralmente, reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na mais recente atualização, foram adicionados 176 nomes, totalizando 727 empresários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/07/nome-do-cantor-leonardo-entra-para-lista-suja-do-trabalho-escravo-foto-mostra-condicoes-degradantes.ghtml">O Globo</a>, a inclusão de Leonardo ocorreu após fiscalização do MTE, realizada em novembro de 2023, na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, no interior de Goiás. A propriedade, avaliada em cerca de R$ 60 milhões e mantida pelo cantor, foi alvo de inspeção, onde foram encontradas seis pessoas em condições degradantes, entre elas um adolescente de 17 anos. Segundo o ministério, essas circunstâncias configuram a escravidão contemporânea, evidenciando violações graves aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores estavam sem acesso a alojamentos adequados, alimentação de qualidade e condições mínimas de higiene. Além disso, o órgão apontou a falta de formalização do vínculo empregatício, o que agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas encontradas.&nbsp;
A inclusão na "lista suja" implica diversas sanções ao cantor, como a restrição de acesso a crédito e a financiamento de bancos públicos, além de ser um elemento negativo para sua imagem pública.
A defesa de Leonardo ainda não se manifestou sobre a inclusão na lista.&nbsp;

Cultura

Cantor Leonardo é incluído na "lista suja" do trabalho escravo pelo MTE

247 - Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado nesta quarta-feira (18) mostra que as mulheres recebem, em média, 20,7% a menos do que os homens empregados no setor privado do país,<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/18/diferenca-aumenta-e-mulheres-ganham-207percent-a-menos-que-homens-no-brasil-no-setor-privado-diz-relatorio-do-governo.ghtml"> informa o G1</a>. A diferença salarial cresceu desde março deste ano, quando a diferença era de 19,4%.
O documento também mostra que essa diferença é ainda maior em cargos de direção e gerência, com as mulheres recebendo 27% a menos do que os homens. O levantamento considerou 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Nessas empresas, a remuneração média é de R$4.125.
No entanto, a média salarial varia de acordo com o gênero e raça dos trabalhadores. As mulheres negras recebem um salário médio de R$2.745,76, enquanto as mulheres não negras recebem R$4.249,71. Já os homens negros recebem em média R$ 3.493,59, valor menor que os R$ 5.464,29 recebidos pleos homens não negros.

Relatório do governo aponta que mulheres ganham 20,7% a menos que homens no Brasil

247 - Nos primeiros sete meses de 2024, o Brasil gerou 1,49 milhão de vagas formais, superando o saldo total de 2023, que foi de 1,48 milhão. Em julho, o saldo positivo foi de 188 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Novo Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O número total de pessoas empregadas formalmente atingiu 47 milhões, o maior da série histórica.
O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos em julho, com 79 mil vagas, seguido pela indústria (49 mil) e comércio (33 mil). O acumulado de 12 meses indica a criação de 1,7 milhão de empregos, um crescimento de 13% em relação ao mesmo período anterior. A maior parte dos novos postos de trabalho foi gerada na região Sudeste, com destaque para São Paulo, que registrou o maior saldo de contratações, com 61 mil vagas no mês.
No acumulado do ano, o setor de serviços também lidera, com 798 mil empregos criados, seguido pela indústria (292 mil) e construção civil (200 mil). O salário médio de admissão em julho foi de R$ 2.161,37, representando um aumento em relação a junho de 2024 e a julho de 2023. O mercado formal segue aquecido em todas as regiões e setores, com exceção de Alagoas, onde houve perda de vagas devido à desmobilização da cana-de-açúcar.

Economia

Brasil gera 1,49 milhão de vagas formais em 2024 e já supera total de 2023

(Reuters) - O Brasil abriu 188.021 vagas formais de trabalho em julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O resultado do mês passado foi fruto de 2.187.633 admissões e 1.999.612 desligamentos e veio apenas um pouco abaixo de expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters de criação líquida de 190.000 vagas.
O saldo de julho foi o maior para o mês desde julho de 2022, que teve abertura de 218.902 vagas. No mesmo mês em 2023 foram criados 142.702 postos de trabalho, segundo dados sem os ajustes com informações prestadas pelas empresas fora do prazo.
Os cinco grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos de vagas em julho. O setor de serviços liderou a abertura de vagas, com 79.167 postos, seguido pela indústria, com 49.471. Em último lugar, depois de comércio e construção, ficou o setor de agropecuária com 6.688 vagas.
O Espírito Santo foi a única unidade da Federação a registrar um saldo negativo de postos, com o fechamento de 1.029 vagas, baixa de 0,11% frente ao mês anterior. São Paulo foi o Estado com o maior número de criação de vagas, com 61.847 novos postos, uma alta de 0,43% em relação ao mesmo período.
Questionado sobre o resultado no Rio Grande do Sul, que teve saldo positivo de 6.690 vagas após registrar saldo negativo nos dois meses anteriores, em função das enchentes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os dados refletem o investimento do governo federal no estado e os resultados econômicos do país no geral.
"Eu achava, na verdade, que isso ia acontecer mais na passagem deste ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva deste processo", disse em coletiva após a divulgação. "E isso acontece pelos investimentos no Rio Grande do Sul, mas acontece também pelos resultados da economia como um todo. O RS não está isolado do mundo."
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, apontou o crescimento de contratações no setor de construção civil como principal fator para a recuperação do trabalho no estado.
Em 2024, o país registrou abertura de 1.492.214 vagas no acumulado até julho em dados com ajuste, o maior nível desde o mesmo período em 2022, que registrou abertura de 1.613.834 vagas. O ministério prevê a criação de 2 milhões de vagas no ano fechado.

Lula e Luiz Marinho. Presidente disse em outubro que o Brasil poderia fechar o ano com criação de 2 milhões de empregos formais

Brasil registra criação de 188 mil vagas formais de trabalho em julho, o maior saldo para o mês desde 2022

Reuters - O Brasil abriu 240.033 vagas formais de trabalho em abril, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O resultado do mês passado, que ficou acima da expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters, de criação líquida de 216.948 empregos, foi fruto de 2.260.439 admissões e 2.040.406 desligamentos.
Com relação ao salário médio real (descontada a inflação) de admissão, houve aumento real de 1,77% em abril ante março, para 2.126,16 reais.
No acumulado do ano até abril, o saldo de empregos formais no Brasil está positivo em 958.425 vagas, ante 718.576 vagas no mesmo período do ano passado, segundo a série ajustada.
Em abril, houve saldo positivo de vagas nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, com destaque para o setor de serviços, que concentra o maior estoque de empregados e abriu 138.309 postos.
Houve criação de 35.990 empregos formais na indústria, 31.893 no setor de construção e 27.272 no comércio. Na agricultura, por sua vez, foram abertos 6.576 postos de trabalho em termos líquidos.
Os dados mostraram saldo positivo de empregos criados em todas as cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas em abril em termos absolutos, com leitura de 126.411, seguido por Sul (45.001), Centro-Oeste (24.408), Nordeste (23.667) e Norte (15.745).

Brasil abre 240.033 vagas formais de trabalho em abril, mostra Caged

247 - O número de jovens que não estudam, não trabalham e não procuram emprego cresceu no último ano, apontam dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (28). O Brasil contava com 5,4 milhões de jovens nesta situação no primeiro semestre de 2024. Em 2023, esse número era de 4 milhões. O estudo também apontou que 60% desse grupo é formado por mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são negros, <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/05/28/cresce-numero-de-jovens-que-nao-estudam-nao-trabalham-e-nem-procuram-emprego-diz-governo.ghtml">informa o G1</a>.
Contando os jovens que não estudam e nem trabalham, mas estão procurando emprego, a chamada “geração nem-nem” consiste em 8,6 milhões de brasileiros. Para a subsecretária &nbsp;de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, que divulgou os dados, os números ainda refletem os impactos da pandemia.&nbsp;
“Muitas mulheres ficaram um tempo fora do mercado na pandemia e encontraram outras alternativas. Muitas até anteciparam a gravidez. Elas cuidam de parentes, têm atividades que são socialmente valorizadas, mas não estão no mundo do trabalho”, disse Paula Montagner. sobre a situação das mulheres.
O estudo também mostrou características das ocupações exercidas pelos jovens no Brasil. Cerca de 45% trabalham na informalidade, e 12 milhões atuam em profissões de baixa qualificação ou remuneração. Além disso, os dados apontam que o número de aprendizes e estagiários cresceu nos últimos anos.

Cresce o número de jovens que não trabalham, não estudam e não procuram emprego

<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/regulamentar-inteligencia-artificial-e-essencial-para-manter-empregos/">Da Rede Brasil Atual –</a> O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).&nbsp;
“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.&nbsp;
Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.&nbsp;
Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, &nbsp;além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.&nbsp;
Ele lembra que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.&nbsp;
Motoristas de aplicativo&nbsp;
Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.&nbsp;
Segundo Marinho, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.&nbsp;
Ele percebe que a rejeição dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso garantir que, se aprovado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais dinheiro para casar com a jornada que você faz”. &nbsp;
A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a determinação será fiscalizada e punida.
Desoneração
O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.
Marinho afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do benefício vai aumentar o desemprego no país, como argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente possível fazer essa transição”, acredita.&nbsp;
Para Marinho, o ideal é que esse debate seja colocado na reforma tributária. “Aí você analisa o que é possível ou não isentar, como balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o equilíbrio a partir de uma reforma tributária ampla”.&nbsp;
Trabalho escravo
No ano passado, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho escravo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil.
Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”.&nbsp;
Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.&nbsp;
Motivos para comemorar&nbsp;
A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio. Em pronunciamento à nação por ocasião do 1º de Maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou na terça-feira (30) as políticas do governo em prol dos trabalhadores e os resultados positivos na geração de empregos e a valorização salarial.
“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tabela de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a ganhar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem ganho real. Nós retomamos uma política vigorosa de crescimento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.&nbsp;
Ele também cita o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo.
“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, diz.&nbsp;

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