Governo publica novas regras para apostas no Brasil

247 - O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (31) uma portaria que define as modalidades em que será permitido apostar no Brasil a partir de 2025, informa a Folha de S. Paulo. Com o início do mercado regulado, será permitido apenas apostas esportivas e em jogos online, sendo proibido palpites em eventos como reality shows e eleições, este último após determinação do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE).

Por outro lado, a portaria permite apostas em competições tradicionais de rodeios listadas em lei federal, como a vaquejada, no Nordeste, e em provas de velocidade com cavalos. A modalidade de vaquejada, que ocorre em uma pista de areia e envolve dois vaqueiros montados a cavalo tentando derrubar um boi puxando-o pelo rabo, é uma das mais tradicionais do Nordeste e agora está regulada para apostas.

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, ligada ao Ministério do Esporte, tem como missão coordenar e supervisionar o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas no Brasil. A pasta também ficará responsável por garantir a integridade dos eventos e assegurar que as receitas geradas por essas apostas sejam utilizadas pelo governo.

Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas, esclareceu que a seleção das modalidades permitidas para apostas foi baseada em modalidades reconhecidas por entidades oficiais, como o Comitê Olímpico e o Comitê Paralímpico do Brasil, além da legislação nacional. "Paralelamente, estamos empenhados em criar e fortalecer as estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados", disse o secretário.