Governo tenta nesta semana ampliar o percentual de cotas raciais no serviço público

247 - Após uma série de adiamentos, o governo federal está determinado a fazer avançar, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que propõe renovar a política de cotas raciais no serviço público federal. O projeto também visa ampliar a reserva de vagas de 20% para 30%, informa o Metrópoles. A atual política de cotas no âmbito da administração pública federal, implementada em 2014, está prevista para expirar em junho deste ano. Os defensores das cotas estão em uma corrida contra o tempo para aprovar a extensão antes do prazo.

O PL está agendado para ser discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (17). O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE), e após a análise do Senado, o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das principais apoiadoras do projeto, destacou recentemente a importância da medida, afirmando que "essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuições de suas maiorias".

A ministra da Gestão, Esther Dweck, também se pronunciou sobre o assunto, ressaltando que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). Dweck enfatizou a importância da aprovação do projeto no Senado, para então dar continuidade à discussão na Câmara dos Deputados.

Dweck destacou que ainda há um déficit de representatividade no serviço público federal, indicando que apenas 37,5% das pessoas na administração são negras, enquanto 45,9% são mulheres, em um país onde a maioria é composta por pessoas pretas e pardas (55,5%) e mulheres (51,5%), conforme dados do Censo Demográfico de 2022.