Lula sanciona "Lei do Combustível do Futuro" para promover a mobilidade sustentável

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 8 de outubro, a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece um conjunto de iniciativas ambiciosas para impulsionar a mobilidade sustentável e de baixo carbono no Brasil. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília durante a Liderança Verde Brasil Expo, a maior feira do país dedicada a tecnologias de descarbonização. Conforme destacado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde”.

Entre as principais inovações introduzidas pela lei, estão a criação de programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. A legislação também prevê um aumento na mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel, estabelecendo um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, além de abrir espaço para investimentos de até R$ 260 bilhões. Essa iniciativa busca alinhar o desenvolvimento econômico à geração de empregos e à proteção ambiental.

O ministro Alexandre Silveira enfatizou a importância da nova legislação ao afirmar que “os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”.

Novas Diretrizes para Etanol e Biodiesel

A Lei do Combustível do Futuro redefine as diretrizes para a mistura de etanol à gasolina, que pode agora variar de 22% a 27%, com a possibilidade de alcançar até 35%. Atualmente, essa mistura está limitada a 27,5%, sendo 18% de etanol no mínimo. Para o biodiesel, a mistura com o diesel fóssil, que desde março deste ano é de 14%, será aumentada em um ponto percentual anualmente a partir de 2025, até atingir 20% em março de 2030.

Programas para Incentivar a Sustentabilidade

A nova lei institui também vários programas para fomentar a pesquisa, produção e uso de biocombustíveis, como:

• Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, começando com uma meta de 1% de redução, que se ampliará até 10% em 2037.
• Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): este programa estabelecerá anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionada ao diesel de origem fóssil.
• Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: visa estimular a pesquisa e o uso de biometano e biogás, com metas anuais para redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor de gás natural, iniciando em 1% em janeiro de 2026, podendo chegar até 10%.

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, complementou que “é essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”.

Avanços na Captura de Carbono

O marco regulatório para captura e estocagem de carbono estabelecido pela nova lei é um passo significativo na luta contra as mudanças climáticas. A expectativa é que o Brasil evite a emissão de até 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso nacional com a redução dos gases de efeito estufa. Pimenta ressaltou a urgência da questão: “as crises climáticas não são assunto que possamos relegar ao plano meramente futuro. Todos nós estamos inseridos neste cenário em que urge a responsabilidade ambiental, tanto no âmbito do poder público quanto privado”.

Evento de Lançamento

A Liderança Verde Brasil Expo, onde ocorreu a sanção da lei, reuniu as principais empresas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica. O evento contou com uma exposição de equipamentos e veículos que utilizam tecnologias desenvolvidas pela indústria brasileira em transportes e mobilidade, como o SAF e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis. Os visitantes puderam conhecer aeronaves das companhias aéreas Azul, Latam e Gol, além de automóveis de grandes montadoras, como Mercedes-Benz, Toyota, Volvo, Renault e Volkswagen, totalizando mais de 50 veículos expostos, incluindo caminhões, tratores, escavadeiras, colheitadeiras, ônibus e veículos de passeio.