Lula tem até esta quinta-feira para decidir se sanciona ou veta a 'saidinha' de presos em feriados

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para decidir se irá sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, em feriados. A medida, que restringe o benefício concedido a detentos do regime semiaberto, aguarda análise do Palácio do Planalto desde março, quando a discussão do texto no Congresso Nacional foi concluída.

 A tendência é que o projeto não seja vetado integralmente, a fim de evitar um novo embate entre Planalto e Congresso. Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do G1, o presidente Lula “deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família”.

A saída temporária de presos é atualmente permitida pela Justiça como uma forma de ressocialização e manutenção de vínculos dos detentos com o mundo fora do sistema prisional. Este benefício possibilita que os presos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Ainda conforme a legislação atual, o benefício é concedido a presos do regime semiaberto que já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, se forem primários, e um quarto, se forem reincidentes, além de apresentarem comportamento adequado. Os detentos que usufruem desse benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta.