Maioria dos brasileiros é a favor de idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar, diz Datafolha

247 - Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta segunda-feira (16) mostra que a maioria dos brasileiros apoia a fixação da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, informa a Folha de S. Paulo. Segundo o levantamento, 73% são a favor da proposta, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A fixação da idade de 55 anos para a aposentadoria dos militares foi proposta pelo governo Lula (PT) no pacote de corte de gastos. Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviços, o que vem aumentando os gastos previdenciários. 

Na reserva, os militares têm direito de continuar recebendo o salário integral  e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. Contudo, um levantamento da Folha em 2023 revelou que a receita anual da Previdência dos militares da União cobre apenas 15,5% do total de despesas com os benefícios, sendo que o restante é custeado pelo Tesouro Nacional com recursos oriundos dos impostos da população.

O governo Lula optou por implementar a mudança de forma gradual até 2032, após recomendações do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e dos comandos das Forças Armadas. O modelo inclui um "pedágio" de 9% para aqueles que estiverem próximos de se aposentar, obrigando-os a permanecer no serviço ativo por mais tempo. O objetivo é minimizar o impacto da mudança no fluxo de carreira dos militares.

Além da nova regra para a idade mínima, o governo implementou outras medidas com foco no ajuste fiscal e controle de despesas. Uma delas é o fim do pagamento de pensões a "mortos fictícios", caso de militares expulsos por crimes ou infrações graves que eram considerados mortos para que suas famílias recebessem benefícios. Apenas no Exército, esses pagamentos somam cerca de R$ 20 milhões por ano.

Outra mudança inclui restringir a transferência de pensão para parentes da segunda ordem após o benefício ser concedido a familiares de primeira ordem, além da criação de uma alíquota de 3,5% sobre a remuneração para contribuir com o fundo de saúde militar.