Mais de 42 mil pessoas estão presas no Brasil por porte de até 25g de maconha, aponta estudo

247 - Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que se até 25 gramas de maconha fossem consideradas quantidade para uso pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 42 mil pessoas não estariam presas no Brasil.

Segundo o UOL, o estudo aponta que 42.631 detentos não fariam parte do sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal e não tráfico. A libertação dessas pessoas poderia resultar em uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado. Os números aumentam se o limite for estendido para até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, beneficiando 67.583 pessoas e economizando cerca de R$ 2,1 bilhões por ano. "Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança", afirmam os pesquisadores no relatório.

Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como "compatíveis com padrão de uso", segundo especialistas. "O estabelecimento de critérios objetivos —quantidades de referência para os aplicadores da lei penal de drogas — favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]", diz o texto.

O STF decidiu nesta terça-feira (25) que não é crime portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que já dura nove anos, oito dos 11 ministros votaram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal. A partir desta quarta-feira (26), os ministros começam a votar qual será a quantidade que diferencia usuário de traficante.

Ainda conforme a reportagem, a proposta com maior apoio até o momento é a do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu que são usuários aqueles que portam de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Ao votar, Moraes explicou que chegou a esse número a partir de um levantamento sobre a quantidade média de drogas apreendidas no estado de São Paulo entre 2006 e 2017. O entendimento de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada e substituída pelo ministro Flávio Dino.

A Lei de Drogas em vigor no país, aprovada em 2006 durante o primeiro governo Lula, criminaliza a compra, posse, transporte e cultivo de drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Os infratores são punidos com advertência, serviço comunitário ou medidas educativas. No entanto, a lei não define uma quantidade específica que separa o usuário do traficante, deixando essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.

Isso resulta em situações em que pessoas portando pequenas quantidades de droga podem ser acusadas de tráfico, crime que pode levar a até 15 anos de prisão. Especialistas afirmam que essa lei contribuiu para o aumento da população carcerária no país. De menos de 300 mil presos em 2005, ano anterior à aprovação da lei, o Brasil conta hoje com 832 mil detentos, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado.

Uma pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper revela que 31 mil negros foram enquadrados como traficantes enquanto brancos foram classificados como usuários em situações semelhantes no estado de São Paulo.

O processo em julgamento no STF foi iniciado em 2011. Trata-se de um homem flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em nome dele, e o caso chegou ao Supremo. A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes.