BrasilGilmar Mendes sobre crítica de Lula: 'STF é muito provocado, não se mete em tudo'
Presidente Lula afirmou que "o Supremo não tem que se meter em tudo"
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Tag: descriminalizacao-das-drogas
Brasil'Descriminalização do porte de maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski
STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuário de traficante
BrasíliaEntenda o conceito de "presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do porte de maconha
"Se o traficante for flagrado na boca de fumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte
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Brasil"Combate às drogas não se faz apenas pela força bruta", diz Lewandowski após STF descriminalizar porte de maconha
Ministro da Justiça destacou "educação e políticas públicas" como meios para o combate às drogas
BrasilGilmar rebate Pacheco sobre descriminalização do porte de maconha: 'STF não está invadindo competência do Congresso'
“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição", disse
BrasilSTF oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas, dizem juristas
Supremo formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume que vai diferenciar usuário e traficante
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BrasilMais de 42 mil pessoas estão presas no Brasil por porte de até 25g de maconha, aponta estudo
O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante
BrasilApós voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso
BrasíliaBarroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do porte de drogas: 'não estamos legalizando'
"O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
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BrasíliaSTF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
BrasilSTF retomará nesta quinta-feira julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas
BrasilSTF reabre discussão sobre porte de maconha restando apenas um voto para descriminalização
Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento em plenário
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