Menos favorecidos não deveriam pagar a conta do ajuste fiscal, diz ministra dos Direitos Humanos

Agência Câmara de Notícias - Em audiência pública com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé dos Santos, nesta terça-feira (3), deputados reivindicaram mais recursos para pessoas com deficiência e alertaram para os riscos de cortes em razão dos projetos de contenção de gastos do governo.

A deputada Rosangela Moro (União-SP) teme que as medidas do pacote alterem os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), excluindo famílias que precisam do dinheiro. “Se há fraudes e irregularidades, a gente precisa corrigir e punir quem está fraudando e se beneficiando do sistema e não precisa. Mas a gente precisa de muito cuidado, porque o BPC é a única fonte de renda para as famílias saírem da situação de miséria", ressaltou.

A ministra Macaé dos Santos concordou que as populações menos favorecidas não deveriam pagar a conta do ajuste fiscal. “A gente entende as demandas do ajuste fiscal, mas é preciso que seja feito a partir da taxação das grandes fortunas. Acho que esse é um debate que precisa ser enfrentado nesta Casa, porque senão nós vamos cada vez mais penalizar aqueles que historicamente são penalizados”, disse.

Uma das propostas do ajuste fiscal do governo, a PEC 45/24 veda deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao BPC.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defendeu mais recursos por meio das emendas parlamentares. “Infelizmente, o Orçamento para as pessoas com deficiência não tem sido prioridade. Neste ano, um dos menores valores de emendas de comissão foi para Comissão das Pessoas com Deficiência. Um verdadeiro absurdo. Uma das comissões mais importantes, pois são estimados que nós temos quase 20 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência”, lamentou.

Weliton Prado defendeu a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, previsto no Projeto de Lei 1290/23, para financiar as ações do governo federal, estados e municípios.

A ministra Macaé dos Santos também apoiou a proposta: “Um fundo estruturante capaz de receber recursos orçamentários, de multas, doações nacionais e internacionais, emendas parlamentares, recursos incentivados e outras fontes, que articule e financie a política em nosso País. Não é custo, é investimento para uma sociedade digna por meio de uma vigorosa economia política da inclusão.”

Educação inclusiva - Entre as ações do ministério, Macaé dos Santos destacou a formação de professores da educação básica para promover uma educação inclusiva. Os cursos começaram em outubro deste ano, e o ministério tem a meta de formar mais de 1 milhão de professores até 2026.

A ministra lembrou que, segundo os dados mais recentes do IBGE, o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência é cinco vezes maior do que entre pessoas sem deficiência: 19,5% ante 4,1%.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi ministra dos Direitos Humanos, concordou com o foco na educação para incluir as pessoas com deficiência. “É uma política inovadora. E eu gostaria de sugerir que o ministério possa construir essa formação em todas as unidades da federação de forma presencial, talvez inclusive com a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, numa integração, assegurando recursos orçamentários ao ministério”, afirmou.

A ministra também apresentou aos deputados as metas e resultados do programa Novo Viver sem Limite, que promove direitos das pessoas com deficiência. Entre as ações, Macaé dos Santos destacou a aquisição de salas de aula com recursos multifuncionais, ônibus de transporte escolar, centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas e laboratórios de tecnologia assistiva.