Militares pedem mudança na transição para aposentadoria prevista no pacote fiscal

247 - Militares das Forças Armadas querem que a regra de transição para a idade mínima da aposentadoria (55 anos) entre em vigor apenas em 2032 e não em 2030. A categoria teve uma reunião com o presidente Lula em Brasília (DF). No pacote fiscal, todas as medidas envolvendo a categoria devem trazer uma economia avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Todas as soluções contidas na proposta, incluindo as alternativas referentes a outras categorias e à sociedade brasileira, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.

Atualmente, os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.

De acordo com informações publicadas no blog do Valdo Cruz, o ministro da Defesa, José Múcio Monteira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, o brigadeiro Marcelo Damasceno, comandante da Aeronáutica, e almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha.

Em relação às medidas envolvendo militares no pacote fiscal, a proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição da categoria para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.

O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.

O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.