247 – A partir de 2025, o caminho para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerá ajustes importantes na idade mínima dos segurados que já estavam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, as mudanças seguem a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, que estabeleceu uma série de regras de transição para adequar o sistema previdenciário às novas diretrizes.
A boa notícia é que a forma de cálculo do benefício não terá alterações no próximo ano. No entanto, as idades mínimas previstas para aposentadoria por tempo de contribuição, dentro das regras de transição, serão elevadas gradativamente. O objetivo é aproximar gradualmente os critérios à idade mínima permanente de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sem alterar demais as regras ou fórmulas de cálculo já em vigor desde a reforma.
O que muda em 2025 
A principal mudança ocorrerá na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com progressão de idade mínima. Em 2025, a mulher precisará ter pelo menos 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto o homem deverá atingir 64 anos, com 35 anos de contribuição. Essa progressão anual adiciona seis meses a cada ano até alcançar o patamar definitivo estabelecido pela Emenda Constitucional de 2019.
Outras regras de transição, como o pedágio de 50% e o pedágio de 100%, não sofrerão alterações na idade mínima. Enquanto o pedágio de 50% não exige idade mínima, o pedágio de 100% mantém 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sem ajustes progressivos.
Pontuação e Aposentadoria do Professor 
No caso da aposentadoria por pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também haverá aumento anual de um ponto. Para 2025, as mulheres precisarão de 92 pontos e os homens de 102 pontos. Professores também estão sujeitos a regras específicas, tanto nas modalidades por pontos quanto nas que exigem idade mínima, com ajustes gradativos semelhantes, porém com critérios diferenciados, considerando a natureza da atividade docente.
Como simular a aposentadoria no Meu INSS 
Para quem deseja entender quanto tempo falta para se aposentar e quais as condições necessárias para requerer o benefício, o portal e aplicativo Meu INSS disponibilizam uma ferramenta de simulação. Basta acessar o site (<a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_new">https://meu.inss.gov.br/#/login</a>) ou o aplicativo (disponível para Android e iOS) utilizando CPF e senha. Caso não possua login, é possível cadastrá-lo na hora.
Ao realizar a simulação, o segurado terá acesso às diferentes regras existentes e aos critérios que se aplicam ao seu caso, incluindo idades mínimas, tempos de contribuição e pontuações exigidas. É importante ressaltar que a simulação não garante o direito automático ao benefício. O INSS poderá, no momento do requerimento, solicitar documentos complementares para comprovar períodos de trabalho, contribuições e outras informações que impactam diretamente no resultado final da aposentadoria.
Por isso, é essencial manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado e conferir se todas as contribuições, licenças e afastamentos foram devidamente registrados. O CNIS é o principal documento que comprova a vida laboral do segurado e é fundamental na hora de requerer a aposentadoria.

Redação Brasil 247

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Economia

Aposentadoria em 2025: ajustes na idade mínima e critérios de contribuição entram em vigor

247 - A Marinha do Brasil decidiu retirar de suas redes sociais um vídeo publicado no Dia do Marinheiro, após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/marinha-exclui-video-sobre-privilegios-apos-reclamacoes-de-mucio-e-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A filmagem, que ironizava supostos privilégios na carreira militar, gerou grande repercussão negativa e foi vista como uma tentativa de politicagem por parte do almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Força Naval.
O vídeo, lançado em 1º de dezembro, contrastava imagens de marinheiros em operações de resgates e treinamentos com cenas de lazer, como praias e festas. Ao final, uma marinheira falava diretamente à câmera: “Privilégios? Vem pra Marinha.” A postagem gerou descontentamento entre os ministros do governo, que consideraram o conteúdo inoportuno, especialmente após um encontro no Palácio da Alvorada, no dia anterior, onde os comandantes militares expressaram suas contrariedades sobre o pacote fiscal que altera a previdência dos militares.
Em resposta, o almirante Olsen se justificou, alegando que a intenção do vídeo era mostrar para os militares que a Marinha não estava sendo desamparada, em meio a pressões contra os benefícios da carreira. Contudo, a ação gerou um grande constrangimento, e alguns membros do governo pediram sua demissão.O comandante da Marinha também enfrentou críticas por seus altos benefícios recebidos ao se aposentar em 2023, um valor superior a R$ 1 milhão, conforme o Portal da Transparência.
Ainda de acordo com a reportagem, embora o vídeo tenha sido retirado das redes sociais, a crise não foi contida totalmente. No dia 16 de dezembro, durante um encontro anual com capitães e almirantes da ativa e da reserva na Escola de Guerra Naval, Olsen relatou as pressões recebidas de Lula e destacou a necessidade de ser diplomático para reverter a situação. 
O almirante também teria comentado que a Marinha se sentia desamparada diante dos sucessivos cortes de gastos e mudanças nas aposentadorias, especialmente diante do impacto das reformas na previdência militar.

Paulo Emilio

Brasil

Após pressão do Planalto, Marinha exclui das redes sociais vídeo que defendia privilégios militares

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Defesa, José Múcio, em sua residência no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/17/lula-se-reune-com-mucio-no-dia-em-que-governo-envia-ao-congresso-projeto-que-fixa-idade-minima-para-militar-ir-para-reserva.ghtml">O Globo</a>. O encontro ocorre no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que trata da aposentadoria dos militares, uma das principais propostas no pacote de cortes de gastos do governo.
A nova proposta estabelece uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva, uma mudança significativa, já que, atualmente, não há restrição de idade para essa transição. A regra será implementada em uma fase de transição que vai até 2031, quando os militares deverão cumprir um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, além de um pedágio de 9%.&nbsp;
A partir de 2032, a idade mínima de 55 anos será exigida para todos os militares. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 2 bilhões, levando em consideração a redução de despesas e o aumento de receita, conforme dados do Ministério da Fazenda.
A proposta sobre os militares foi apresentada apenas nesta terça-feira, após discussões internas para tentar alcançar um consenso com as Forças Armadas. Esse projeto se soma a outras iniciativas do governo que visam a contenção de despesas públicas e que foram enviadas ao Congresso no início de dezembro.
Nesta terça, o ministro da Defesa foi o primeiro a visitar o presidente, que deixou o Hospital Sírio-Libanês no último domingo, após uma cirurgia de emergência. Lula estava internado desde o dia 10 de dezembro, quando foi diagnosticado com um sangramento interno no cérebro, decorrente de uma queda sofrida no banheiro de sua residência.&nbsp;
Durante a internação, o presidente passou por dois procedimentos cirúrgicos para tratar o quadro e foi liberado para continuar sua recuperação em casa, com recomendações médicas para evitar esforços excessivos.
Além de José Múcio, Lula já havia recebido, na segunda-feira (16), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em encontros que discutiram a agenda econômica e política do governo para os próximos meses.

Lula se reúne com José Múcio em meio a discussões sobre reforma da aposentadoria dos militares

247 - Militares das Forças Armadas querem que a regra de transição para a idade mínima da aposentadoria (55 anos) entre em vigor apenas em 2032 e não em 2030. A categoria teve uma reunião com o presidente Lula em Brasília (DF). No pacote fiscal, todas as medidas envolvendo a categoria devem trazer uma economia avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Todas as soluções contidas na proposta, incluindo as alternativas referentes a outras categorias e à sociedade brasileira, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.
Atualmente, os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/11/30/em-reuniao-com-lula-militares-pedem-regra-de-transicao-para-aposentadoria-de-55-anos-ate-2032.ghtml">blog do Valdo Cruz</a>, o ministro da Defesa, José Múcio Monteira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, o brigadeiro Marcelo Damasceno, comandante da Aeronáutica, e almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha.
Em relação às medidas envolvendo militares no pacote fiscal, a proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição da categoria para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

Militares pedem mudança na transição para aposentadoria prevista no pacote fiscal

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Aposentados lutam pela revisão dos benefícios

STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda

247 A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/e-preciso-discutir-nova-reforma-da-previdencia.shtml">Folha de S. Paulo</a> defendeu, em seu editorial deste domingo 28) a necessidade de uma nova reforma da Previdência em cima da parcela mais pobre da população para manter o equilíbrio fiscal que, segundo o jornal paulista, se deve “a decisão de Lula de corrigir o salário mínimo pela inflação e o crescimento do PIB”. O editorial sobre uma nova reforma da Previdência foi publicado uma semana após o periódico publicar uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/cupula-da-camara-quer-discutir-nova-reforma-da-previdencia-em-2025.shtml">reportagem</a>, sem citar fontes, em que diz que membros da cúpula do Congresso já estariam afirmando ser “inevitável” debater o tema em 2025.
“Mesmo que eventuais mudanças não sejam aprovadas na atual legislatura, é fundamental começar a discussão o quanto antes, pois demandará tempo para a sociedade assimilar sua indispensabilidade”, destaca o editorial. 
“Lamentavelmente, o Congresso não deverá contar nesta empreitada com o apoio do presidente Lula (PT), refratário a reformas impopulares, mas imprescindíveis. Será mais um erro deste governo, que colherá déficits crescentes, a provável violação de suas metas fiscais e uma trajetória explosiva da dívida pública —que pressionará o dólar, a inflação e os juros”, diz o texto. 
.No editorial, o jornal defende a desvinculação dos benefícios previdenciários e sociais do critério de correção vinculados ao salário mínimo e que eles sejam ajustados “só pela inflação, como era antes”. O editorial também defende mudanças na Previdência dos militares, na aposentadoria rural e a equiparação de idade entre homens e mulheres para requerer o benefício.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Mídia

Folha já defende nova reforma da previdência em editorial

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar uma reportagem da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/cupula-da-camara-quer-discutir-nova-reforma-da-previdencia-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a> que, sem informar as fontes, destaca que membros da cúpula da Câmara dos Deputados defendem a necessidade “inevitável” de debater uma nova reforma da Previdência em 2025 com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal.
“Sem dar nomes, a Folha diz que líderes da Câmara tramam tirar direitos de aposentados em nova reforma da Previdência. O jornal traz uma conta torta, ignorando que o aumento real dos salários também aumenta a arrecadação da Previdência (além de aquecer a economia). Se a ideia dessas lideranças anônimas é ajudar as contas do governo, seria melhor rever as distorções nas emendas parlamentares, antes de meter a mão no bolso dos aposentados”, escreveu Gleisi no X, antigo Twitter.&nbsp;
Segundo a reportagem, os líderes defendem que os debates sobre a reforma sejam iniciados pela previdência dos militares, além da revisão da aposentadoria rural e a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Ainda segundo o jornal, a expectativa é que os custos com a Previdência Social cresçam “ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sem dar nomes, <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> diz que líderes da Câmara tramam tirar direitos de aposentados em nova reforma da Previdência. O jornal traz uma conta torta, ignorando que o aumento real dos salários também aumenta a arrecadação da Previdência (além de aquecer a economia). Se a ideia…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1815381205975531776?ref_src=twsrc%5Etfw">July 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Brasília

Gleisi critica Folha por pressionar por nova reforma da Previdência: 'tramam meter a mão no bolso dos aposentados'

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo está considerando a possibilidade de desvincular certos benefícios socais da política de valorização do salário mínimo. No entanto, ela enfatizou que ainda não há uma decisão definitiva, e que essa decisão será tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/06/12/governo-discute-desvincular-beneficios-da-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo-diz-tebet.ghtml">reportagem</a> do Valor Econômico.
Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Tebet revelou sua posição contrária à desvinculação das aposentadorias, mas mostrou-se aberta à discussão sobre o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Estamos analisando como estão essas políticas públicas para mobilizar e aperfeiçoar. Essa é uma discussão interna, e meu papel é apresentar números", declarou.
Tebet destacou que a desvinculação das aposentadorias da política de valorização do salário mínimo não está nos planos do presidente Lula e da equipe econômica. "Estamos avaliando as vinculações dos demais benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas para modernizá-los, se essa for a decisão política", explicou. Segundo a ministra, a manutenção da vinculação de todos os benefícios ao salário mínimo terá um impacto financeiro de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos.

Tebet confirma plano para desvincular benefícios sociais dos ganhos reais do salário mínimo

247 - A proposta de desvincular o pagamento das aposentadorias do INSS da política de aumento real do salário mínimo conta com a oposição de ministérios de áreas sociais e abre nova frente de críticas de deputados do PT a medidas consideradas lesivas aos trabalhadores.
De acordo com a ministra, o país não consegue estender indefinidamente a política de valorização do mínimo à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao seguro-desemprego e ao abono salarial. “Teremos que cortar o gasto público pela convicção ou pela dor”, afirmou Tebet.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho declarou à coluna da jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/vera-rosa/ministros-e-pt-atacam-alerta-de-tebet-para-desvincular-aposentadoria-de-aumento-real-do-minimo/">Vera Rosa</a>, no jornal O Estado de S.Paulo, que é totalmente contra a proposta, que considerou “absurda”, 
Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), a sugestão apresentada por Tebet não tem como prosperar porque tiraria renda da parte mais pobre da população. 
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o partido não tem como apoiar a proposta de desvincular as aposentadorias do aumento real do salário mínimo. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a sugestão, considerando-a parte do “austericídio”.

Ministros e deputados do PT criticam sugestão de Tebet para desvincular aposentadoria do aumento real do salário mínimo

Sputnik - Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, o ministro Carlos Lupi diz que solicitações de seguro e auxílio, como aposentadorias e pensões, chegam diariamente, o que torna impossível zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aponta que na gestão atual o tempo médio de espera para receber o benefício caiu de 116 para 43 dias.
O Ministério da Previdência Social é considerado o calcanhar de Aquiles do governo federal, por conta dos desafios e problemas históricos que o pagamento de seguros sociais traz.
A Previdência Social é responsável por destinar verba do governo para o pagamento de benefícios, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio por acidente de trabalho, entre outros. Antes da concessão do benefício, cada caso passa por uma perícia, o que leva tempo e é popularmente chamado de fila do INSS. Zerar a fila do INSS é um compromisso firmado — e descumprido — por muitos governos.
Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou por que considera impossível zerar a fila do INSS e afirma que o foco deve estar em reduzir o tempo de espera, que ele estabeleceu como meta 30 dias.
Lupi lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o Ministério da Previdência em janeiro de 2023. Criada em 1974, a pasta foi fundida ao Ministério do Trabalho em 2015, durante a reforma ministerial promovida pela então presidente Dilma Rousseff, criando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
"Quando assumimos a Previdência, em 1º de janeiro de 2023, nós tínhamos um estoque parado [de] 2 milhões e 400 mil solicitações de benefícios da Previdência. A Previdência não trabalha só com aposentadoria e pensão. Metade dos benefícios da Previdência vem de auxílio-saúde, de BPC [Benefício de Prestação Continuada], de auxílio-doença, de gravidez, de licença-maternidade. E o menor percentual é de aposentadorias e pensões", afirma Lupi.
Ele acrescenta que, hoje, a fila inicial de 2 milhões e 400 mil solicitações foi reduzida para 426 mil, e diz que até meados de setembro do ano passado o tempo de espera na fila era de 116 dias.
"Hoje, nós estamos, pela primeira vez nos últimos 15, 20 anos, com a média constitucional e legal, que seria de 45 dias, e nós estamos com 43 dias de média de espera."
Questionado se é possível zerar a fila do INSS, Lupi afirma que esse é um compromisso impossível de ser cumprido, uma vez que todos os dias chegam novas solicitações, que terão de ser periciadas antes da concessão do benefício.
"Nunca se acabará com a fila. Por que nunca se acabará com a fila? Todo mês entra 1 milhão de pedidos, em média, para a Previdência Social, 45% desse 1 milhão de pedidos, em torno de 450, 500 mil, nunca é número exato, porque varia de mês a mês, são para benefícios de auxílio-saúde, auxílio-doença, auxílio-gestante, ou seja, são temporários. E a outra parte se divide em todos os outros benefícios, que vai da aposentadoria à pensão, BPC/LOAS, o Seguro Defeso, ou seja, são mais de 14 benefícios que a Previdência paga", explica o ministro.
Ele afirma que, atualmente, a Previdência Social "beneficia em torno de 39 milhões e 556 mil cidadãos brasileiros".
"Ou seja, se a média [da população brasileira] é de 220 milhões de brasileiros, nós temos em torno de 20 a 22% da população que vive na Previdência. A média salarial desses aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência é R$ 1.850. E nós temos um investimento mensal em torno de R$ 66 bilhões, com B de bola; [são] bilhões de reais para pagamento", explica o ministro.
"Por que eu digo 'investimento'? Porque o ser humano, a vida, não pode ser calculada com a frieza dos números. Isso não pode ser 'déficit'. Déficit é quando você tem um dinheiro mal-empregado, déficit é quando você tem corrupção, déficit é quando você tem pagamento de serviços, de juros e dívidas impagáveis. Então esse é o posicionamento jurídico, político que eu faço. E eu tenho certeza que nós estamos caminhando. Ainda neste ano, eu pretendo colocar essa espera [na fila do INSS] em 30 dias, ou seja, no mesmo mês que a pessoa deu entrada [na solicitação do benefício], ela vai ter alguma resposta, positiva ou negativa", complementa.
Lupi sublinha que o atual investimento mensal de R$ 66 bilhões, que representa R$ 900 bilhões por ano, faz da Previdência brasileira "o maior programa social permanente, contínuo, do planeta Terra" e diz que "nenhum outro país paga esse contingente" de quase 40 milhões de pessoas. Ele destaca que o investimento da Previdência faz o país crescer.
"Isso [a verba investida] volta com os impostos diretos e indiretos ao governo. Essa população vai pagar contas, vai comprar comida, vai comprar remédio; tudo isso tem um imposto. Então é imposto direto e imposto indireto. Por que eu falo isso? Porque essa é uma discussão sanitária: qual é o papel da Previdência Social, o que é despesa, o que é investimento, o que nós podemos considerar que é bom para a sociedade", explica o ministro.
Como alcançar o equilíbrio nas contas da Previdência? - Um recente estudo apontou que, entre 2012 e 2022, o número de benefícios pagos pela Previdência cresceu quatro vezes mais do que o número de contribuintes, o que foi apontado por analistas como um reflexo do envelhecimento da população brasileira, já que a parcela de pessoas com 60 anos ou mais cresceu em um ritmo de 4% ao ano. Outro fator apontado foi a pandemia, que entre 2020 e 2022 levou ao achatamento de salários, aumento da informalidade e demissões que, como consequência, resultaram em um menor número de pessoas contribuindo para a Previdência. Em contraponto, o número de auxílios, como seguro-desemprego, aumentou.
Questionado se há alguma previsão de melhoria na economia para que a Previdência seja aquecida, ou de reequilíbrio entre benefícios pagos e arrecadação de impostos, Lupi argumenta que, para alcançar esse objetivo, é preciso "tocar nas feridas", que ele aponta serem as isenções fiscais, e também a sonegação de impostos.
"As pessoas querem que a Previdência seja autossuficiente, mas, ao mesmo tempo, querem dar isenção fiscal, querem diminuir as contribuições da Previdência Social. No Supremo Tribunal Federal [STF], existem [processos referentes a] mais de R$ 300 bilhões em débitos não pagos com a Previdência Social, de vários setores muito ricos no país."
Sobre a possibilidade de o governo federal promover uma nova reforma da Previdência, Lupi descarta essa empreitada caso seja para diminuir direitos.
"Se é para retirar direito na parte mais frágil da sociedade, não conte comigo. A grande discussão que nós temos que ter para o equilíbrio fiscal e financeiro é ir em cima da sonegação, é cobrar os grandes lucros. Nós somos um dos poucos países do mundo que não tem imposto sobre os lucros líquidos das empresas. […] quando se fala em discussão de reforma da Previdência, é sempre com o número, o déficit da Previdência, [sobre] como diminuir direitos. 'É um absurdo esse pessoal aposentar'. Ora, que sociedade é essa? Não é absurdo o cara ganhar bilhões, às vezes, sem fazer nada, com especulação financeira?", questiona.
O ministro acrescenta que "a Previdência Social não é só o INSS", e que há outras instituições e órgãos que trabalham conjuntamente com a pasta.
"Nós temos hoje 16 milhões dos quase 40 milhões de beneficiários da Previdência que têm algum tipo de empréstimo com as 27 instituições que são credenciadas pela Previdência Social. E esse conselho, quadripartite, tem representantes dos trabalhadores, tem representantes dos aposentados, tem representantes do sistema financeiro, tem representantes dos patrões e representantes do governo."
Ele afirma que o objetivo do ministério "é fazer, cada vez mais, a Previdência Social ágil, competente e mostrando à sociedade que ela pode ser um grande instrumento para a distribuição de renda".
"A Previdência Social é o lugar onde [deve-se] ter a visão para a vida mais frágil da sociedade. Na hora que a pessoa mais precisa, que está com a idade pesando, que está com as doenças batendo na porta, ela precisa de uma Previdência Social humanizada, eficiente, dando resposta e pagando aquele seu salário para ter alguma maneira de sobreviver com mais dignidade", conclui o ministro.&nbsp;
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