Ministro de Lula afirma que se legislativo atrasar debate sobre PL das fake news, TSE terá poder de decisão
"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, disse Paulo Pimenta
247 – "PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00", declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "definir o que pode e o que não pode ser feito".
"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o ministro.
Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta do projeto de lei das Fake News. Na prática, o processo de debate sobre regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.
A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. (Com informações da Folha).
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