Ministro de Lula afirma que se legislativo atrasar debate sobre PL das fake news, TSE terá poder de decisão

247 – "PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00", declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "definir o que pode e o que não pode ser feito".

"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o ministro.

Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta do projeto de lei das Fake News. Na prática, o processo de debate sobre regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.

A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. (Com informações da Folha).