Moraes diz que não cabe ao X contestar bloqueio de contas ao votar contra recurso de plataforma

247 -  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento de recursos apresentados pela rede social X contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que ordenaram o bloqueio de contas na plataforma. Moraes votou para rejeitar os recursos e manter as contas suspensas, além de criticar a postura da rede social. As informações são do jornal O Globo.

A análise dos recursos está sendo realizada na Primeira Turma do STF, em plenário virtual. Os demais ministros, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, têm até 6 de setembro para apresentar seus votos. Moraes argumentou que a rede social não teria interesse legítimo na questão, uma vez que, segundo ele, não é parte do procedimento investigativo em curso.

"Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo", alegou o relator.