"Não faz sentido sequer falar em anistia diante da gravidade do delito", diz Gilmar Mendes sobre tentativa de golpe

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (21) que os novos desdobramentos da Operação Contragolpe, conduzida pela Polícia Federal (PF), confirmam a existência de uma tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Para Mendes, as constatações são graves e inviabilizam qualquer discussão sobre anistia, reforçando a necessidade de uma resposta judicial e legislativa.

“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito, ela já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, o Estado já não mais existe. Os fatos são extremamente graves, preocupantes, nós precisamos ter aprendido com isso e acho que devemos reagir judicialmente, devemos reagir legislativamente, fazer as reformas necessárias para que episódios como esse não mais se repitam. Não faz sentido algum sequer falar em anistia diante da gravidade do delito e de delitos que estão sendo ainda investigados”, disse.

Durante um congresso realizado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde, em São Paulo, Mendes também descartou a possibilidade de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura as articulações golpistas, mesmo o magistrado sendo um dos alvos do grupo investigado.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também esteve presente no evento, ainda afirmou que o Brasil esteve mais próximo do "inimaginável" do que poderiam supor. Segundo a Polícia Federal, havia um suposto plano elaborado pelos “Kids Pretos” do Exército para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022.

“Felizmente, as lideranças das Forças Armadas não embarcaram nessa aventura desastrada. E acho que é necessário punir quem precisa ser punido. O país tem muita dificuldade em aplicar punições. Se não punirmos isso, na próxima eleição, quem perder vai achar que pode fazer a mesma coisa”, ressaltou Barroso.