Notícia-crime que pede prisão preventiva contra Bolsonaro é distribuída a Alexandre de Moraes

 247 - A notícia-crime protocolada pela professora e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), solicitando a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Liana Cirne argumenta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu perfil no Instagram, que possui mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram "tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo".

No texto, a vereadora destaca que "ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro".

Além da prisão preventiva, Liana solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. O documento também pede a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

A notícia-crime foi protocolada no domingo, 16 de março, no mesmo dia em que apoiadores de Bolsonaro se reuniram na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em um ato convocado pelo ex-mandatário em defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.