Nunes Marques extingue ações que contestavam suspensão do X

247 –  O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionavam a suspensão da rede social X. Segundo Nunes Marques, com o retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, as ações perderam a relevância. A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

“Restabelecidas as atividades da rede social ‘X’, pagas as multas impostas e desbloqueadas as contas e ativos das empresas, verifico a perda do interesse processual, consubstanciada na ausência da utilidade da providência postulada ao proponente”, escreveu sobre a ação do Novo.

No caso do processo movido pela OAB, que contestava a multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede via VPN, o ministro argumentou que a ação também deveria ser encerrada diante do fim da aplicação da penalidade.

A rede social X voltou a operar no Brasil em 8 de outubro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma estava bloqueada desde 30 de agosto e retomou as atividades após o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no país.