Paulo Pimenta diz que regulação das redes é tema inadiável

247 - O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, defendeu neste sábado (16/11) a formulação de protocolos internacionais para uma regulação democrática das plataformas digitais. Para o ministro, a elaboração de leis locais nesse sentido é necessária, mas o tema exige também o suporte de decisões globais, tendo como referência os debates sobre a Economia Digital travados sob a presidência brasileira do G20.

Em entrevista ao programa Giro Social, criado pelo Canal Gov no ambiente da Cúpula Social do G20 Brasil, Pimenta foi categórico: “Esse tema é inadiável, e eu acredito que será um grande avanço e mais um legado para o Brasil, introduzi-lo como uma resolução na pauta do G20”. “O mundo reflete hoje, e cada vez mais, o tema da integridade da informação e da regulação das chamadas Big Techs. O tema tem estado presente em praticamente todos os fóruns internacionais. Mas provavelmente, pela primeira, nós teremos no documento final do G20, esse tema sendo tratado da forma como está sendo abordado aqui no Brasil.”

O chefe da pasta da Secom relata que a integridade da informação foi das matérias mais debatidas nos encontros preparatórios à Cúpula do chefes de Estado, que ocorre nestes dias 18 e 19. E comemora que já existem muitos países dispostos a assinar um compromisso de criação de uma agenda de combate à desinformação, por exemplo, em relação à questão climática. “Se a desinformação corrói a democracia e as instituições em geral, há temas em particular em que ela é mais deletéria”, destaca Paulo Pimenta. “Como é na saúde, na questão das vacinas; como é nas questões da violência, da xenofobia, do racismo, da homofobia. E na questão climática, que é onde a desinformação mais tem trazido prejuízos. Nós enfrentramos isso durante a tragédia no Rio Grande do Sul”, observa.

A profusão de conteúdos falsos com diversos objetivos confrontou os esforços locais e nacionais pela reconstrução da economia, das estruturas e da vida das pessoas atingidas pela tragédia climática. “Desde o objetivo de promover golpes na arrecadação ao objetivo político de prejudicar a ação das autoridades, até mesmo no momento dos resgates.”