PL da anistia começa a tramitar na Câmara, diz Sóstenes Cavalcante

247 - O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o recurso apresentado por Alexandre Ramagem (PL-RJ) e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que propõe anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada pelo jornal Estado de Minas.

Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, poderá ser diretamente beneficiado com a proposta, que tenta anular os efeitos legais das condenações e investigações relativas aos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília. O ex-presidente Jair Bolsonaro também responde pelo mesmo crime e é visto como principal interessado na articulação liderada pela extrema-direita no Congresso.

Segundo Sóstenes, o recurso apresentado por Ramagem busca resgatar a garantia prevista no artigo 53 da Constituição. “Foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o parlamentar. Ele também demonstrou confiança de que tanto a CCJ quanto o plenário “corrijam esse equívoco constitucional”.

Em tom de aliança, Sóstenes destacou que Hugo Motta mantém proximidade com o PL e sua agenda. “O presidente Hugo Motta é, continua sendo e será sempre aliado do PL em todas as nossas bandeiras, inclusive na anistia", disse.

Ainda de acordo com o deputado, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, garantiu que 60% da bancada do partido devem apoiar o projeto. Apesar disso, a proposta não foi incluída na pauta da semana porque, segundo Sóstenes, houve uma orientação de Motta para que os líderes ainda não assinassem o requerimento de urgência. 

“Estamos aguardando Hugo Motta sinalizar para que eles assinem. O presidente Hugo Motta está alinhando alguns procedimentos, fazendo alguns comunicados, e por isso pediu a esses líderes, momentaneamente, para que não assinassem o nosso requerimento. Por conta disso, não entrou na pauta hoje”, relatou.

Manobra tenta beneficiar alta cúpula da tentativa de golpe

A tentativa de aprovar a anistia surge em meio ao avanço do processo no STF contra Bolsonaro e aliados próximos. Em 26 de março, a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, transformar o ex-presidente em réu por tentativa de golpe. A denúncia aceita também envolve figuras-chave da cúpula militar e do antigo governo, como o general Braga Netto e o próprio Alexandre Ramagem.

O projeto de anistia é visto como uma manobra da base bolsonarista para impedir que os julgamentos atinjam seus principais nomes com penas mais severas. A discussão na CCJ e, eventualmente, no plenário da Câmara, promete acirrar ainda mais os debates entre os defensores da responsabilização dos golpistas e os que querem apagar os crimes de 8 de janeiro sob o argumento da “pacificação nacional”.