Reforma Tributária: bancada feminina da Câmara pede alíquota zerada para DIU de cobre
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental", afirmam
247 – Um conjunto de emendas apresentadas pela bancada feminina da Câmara, solicitando mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária, poderá ser apreciado durante a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira (10).
O grupo propõe a inclusão de itens de higiene e saúde, como preservativos e DIU de cobre, na alíquota zerada. Atualmente, esses produtos estão no relatório do projeto com uma redução parcial de até 60% da CBS e do IBS. Em contrapartida às isenções, as parlamentares sugerem a inclusão de armas e munições entre os produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo.
"A atenção ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas prioritárias da atuação governamental, em respeito aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam.
O relatório apresentado nesta quarta-feira manteve a desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.(Com informações da Folha).
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