Servidores do Banco Central irão protestar contra ‘PEC da Autonomia’ no Senado

247 -  Em assembleia realizada recentemente, a maioria dos servidores do Banco Central se manifestou contra o projeto que daria autonomia orçamentária à autarquia, informa o Globo. Foram 3.369 contrários à proposta e apenas 95 a favor. Outros 1.041 defenderam que se apresente uma nova proposta após negociação entre a diretoria do BC e o Senado. "Servidores alegam que mudança beneficiaria os interesses do mercado", diz a reportagem. Na próxima quarta-feira (12), eles farão um ato contra a PEC em Brasília.

A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o Banco Central em uma autarquia vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda. A organização passaria a ser uma empresa pública com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado. O projeto “defende a maior eficiência e competitividade da instituição, alinhando-o às melhores práticas internacionais”.

Na última quarta-feira (5), o parecer do projeto foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A autonomia orçamentária é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, enquanto o Executivo ainda não se manifestou sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores, e precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada no plenário.