"Situação de Bolsonaro não é nada boa", afirma Augusto de Arruda Botelho

247 - "Vocês lembram que eu não comento processos sem antes ler o caso, né?  Pois então, eu li o das jóias e a situação do ex-presidente não é nada boa. Nada boa. Aos que estão falando que não vai dar em “nada”…. Não acredito nisso. Temos um PGR extremamente sério e competente. Se ele entender que é caso de iniciar um processo certamente assim vai agir. E aí cabe à justiça, respeitando os direitos do réu, decidir", disse o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho em suas redes sociais. 

Os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Jair Bolsonaro (PL) no esquema que desviou pelo menos R$ 6,8 milhões em joias somam penas que variam de 10 a 32 anos de prisão, conforme publicação desta segunda-feira (8) no jornal O Estado de S.Paulo. 

A lei determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Na lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro é o ato de tentar ocultar ou dissimular a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade” de bens materiais. O crime acontece quando o “dinheiro sujo”, utilizado ou proveniente de ilegalidades, é transformado em “dinheiro limpo” que aparenta não ter origem irregular.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão. É quando um funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei.