Starlink, de Musk, vai recorrer judicialmente de bloqueio de contas determinado por Moraes
Segundo a empresa, decisão seria inconstitucional
247 – A Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, anunciou que irá recorrer do bloqueio de seus bens ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Moraes, datada de 18 de agosto, busca assegurar o pagamento de penalidades financeiras aplicadas a outra empresa de Musk, a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.
Segundo o comunicado da Starlink divulgado na rede X na quinta-feira (29), a empresa considera o bloqueio um "pedido ilegal" de uma decisão "infundada" e inconstitucional.De acordo com reportagem do Valor, a empresa argumenta que a ordem não observou o devido processo legal previsto pela Constituição brasileira. Afirma ainda que a decisão foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink os devidos processos legais. No comunicado, a Starlink também assegurou aos seus clientes que, apesar do bloqueio poder impactar sua capacidade de receber pagamentos mensais, não será necessário tomar medidas imediatas.
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