TSE julga ação que pode cassar governador bolsonarista em Roraima

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (13) uma ação que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informa O Globo. Denarium é acusado de turbinar gastos com programas sociais e utilizar a máquina pública do Estado para garantir a sua reeleição, por meio da distribuição de cestas básicas e da reforma da casa de eleitores.

Em 2022, o governador teria repaginado o programa “Cesta da Família”, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$200. Na prática, ele criou um programa social em meio ao calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições. O governo também teria lançado o programa “Morar Melhor”, que tinha o objetivo de reformar 10.000 casas em 2022, mesmo sem ter uma lei específica para a criação da iniciativa.

Denarium é alvo de três ações que pedem a cassação de seu mandato. Em todas elas, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu contra o governador, o que fez com que ele recorresse ao TSE para se manter no cargo. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).

O caso é considerado grave devido às provas apresentadas, que confirmam o abuso de poder político e econômico.  Os três processos que tramitam no TSE contra o governador têm pareceres do Ministério Público Eleitoral a favor da cassação.