Relator na CCJ vota pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, suposto mandante do assassinato de Marielle

247 - Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne para analisar o caso do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), que está preso sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator do processo, deputado Darci de Matos (PSD-SC), proferiu um relatório favorável à continuidade da detenção do parlamentar, segundo o Metrópoles.

De acordo com informações da Polícia Federal (PF), Brazão foi apontado como um dos mandantes do crime. Matos argumenta em seu parecer que há indícios claros da tentativa de obstrução da investigação por parte de Brazão e outros indivíduos, visando a impedir a elucidação dos fatos relacionados ao homicídio de Marielle e Anderson.

A prisão de Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ratificada por unanimidade pelos 11 ministros. No entanto, de acordo com a Constituição, o mandato parlamentar é inviolável civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, a decisão sobre a prisão do deputado precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou uma sessão plenária para que os parlamentares deliberem sobre o caso. A defesa de Chiquinho Brazão terá direito a três momentos de fala, cada um com duração de 15 minutos: antes da leitura do parecer, após a leitura e durante a discussão. Após as falas e a discussão, os deputados votarão sobre a manutenção da prisão do parlamentar. O quórum necessário para a votação é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação será aberta e, caso a maioria decida pela manutenção da detenção, a resolução será promulgada pela presidência da Câmara durante a sessão.