Alckmin diz que a carga tributária diminuiu durante o governo Lula: 'estamos buscando lealdade concorrencial'

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária diminuiu no Brasil. O titular da pasta defendeu a reforma tributária (PLP 68/24) aprovada na Câmara, por 336 votos a favor e 142 contrários, na semana passada, em Brasília (DF).

"A carga tributária bruta era 33,07% (do PIB). Ela caiu para 32,44%", afirmou o vice-presidente a jornalistas na capital federal, acrescentando que, pela reforma tributária, os representantes do governo estão buscando "lealdade concorrencial" no país. "A reforma simplifica (o sistema tributário), desonera a exportação, o investimento. Transformando cinco imposto sobre consumo no Imposto de Valor Agregado".

De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

No texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de IBS e de CBS.