Anapetro pede afastamento de conselheiro da Petrobras por suspeita de conflito de interesse

247 - A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) encaminhou nesta quarta-feira, 3, Representação à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para que seja instaurado processo administrativo para apurar a eventual ocorrência de conflito de interesse na atuação de Marcelo Gasparino da Silva, pela ocupação simultânea de cargos de Conselheiro de Administração na Petrobrás e na Eletrobras.

A ação pede, cautelarmente, o afastamento de Gasparino do cargo de conselheiro da Petrobrás, até decisão final.

Gasparino foi reconduzido ao Conselho de Administração da Petrobrás pela assembleia de acionistas realizada em 28 de abril e já exercia a função desde abril de 2021 por indicação de acionistas minoritários. Ele ocupa o cargo de conselheiro de Administração da Eletrobras desde agosto de 2022.

Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a Anapetro na ação, a Eletrobras é considerada concorrente da Petrobrás, por atuar nos segmentos de geração e comercialização de energia elétrica.

“Como está claro em seu Plano de Negócios 2024-2028, a Petrobrás também atua na geração de energia eólica e solar, como parte de seu enfoque em transição energética. A Eletrobras tem em seu Estatuto Social a prospecção e desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia”, observa Remédio.

A representação à SEST (vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) destaca  que  a Petrobrás fará ao longo deste ano de 2024 a discussão do plano de negócios 2025-2029+ em que, novamente, a transição energética estará no foco do debate, já que a tendência é que a empresa busque cada vez mais formas de energia limpa como objeto de seus negócios.

“Assim, ao ter acesso às deliberações dos Conselhos de Administração das duas companhias concorrentes, Marcelo Gasparino pode, ainda que de forma involuntária, agir de forma prejudicial a uma das duas empresas, o que não se admite na legislação vigente e nas normas de compliance e governança corporativa. Consequentemente, a permanência do referido conselheiro em empresas concorrentes acarreta conflito de interesses e infringe os deveres norteadores dos conselheiros de administração”, afirma o documento.

Remédio lembra que em 16 de abril último, o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobrás avaliou e emitiu parecer em que “pontuam a preocupação na aceitação do referido conselheiro enquanto atuante nas questões de energia e transição energética em ambas empresas, recomendando-se que o conselheiro renuncie seu cargo na Eletrobras”. Porém, a renúncia de Gasparino não ocorreu.

[Fonte: Anapetro]