247 - A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) encaminhou nesta quarta-feira, 3, Representação à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para que seja instaurado processo administrativo para apurar a eventual ocorrência de conflito de interesse na atuação de Marcelo Gasparino da Silva, pela ocupação simultânea de cargos de Conselheiro de Administração na Petrobrás e na Eletrobras.
A ação pede, cautelarmente, o afastamento de Gasparino do cargo de conselheiro da Petrobrás, até decisão final.
Gasparino foi reconduzido ao Conselho de Administração da Petrobrás pela assembleia de acionistas realizada em 28 de abril e já exercia a função desde abril de 2021 por indicação de acionistas minoritários. Ele ocupa o cargo de conselheiro de Administração da Eletrobras desde agosto de 2022.
Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a Anapetro na ação, a Eletrobras é considerada concorrente da Petrobrás, por atuar nos segmentos de geração e comercialização de energia elétrica.
“Como está claro em seu Plano de Negócios 2024-2028, a Petrobrás também atua na geração de energia eólica e solar, como parte de seu enfoque em transição energética. A Eletrobras tem em seu Estatuto Social a prospecção e desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia”, observa Remédio.
A representação à SEST (vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) destaca &nbsp;que &nbsp;a Petrobrás fará ao longo deste ano de 2024 a discussão do plano de negócios 2025-2029+ em que, novamente, a transição energética estará no foco do debate, já que a tendência é que a empresa busque cada vez mais formas de energia limpa como objeto de seus negócios.
“Assim, ao ter acesso às deliberações dos Conselhos de Administração das duas companhias concorrentes, Marcelo Gasparino pode, ainda que de forma involuntária, agir de forma prejudicial a uma das duas empresas, o que não se admite na legislação vigente e nas normas de compliance e governança corporativa. Consequentemente, a permanência do referido conselheiro em empresas concorrentes acarreta conflito de interesses e infringe os deveres norteadores dos conselheiros de administração”, afirma o documento.
Remédio lembra que em 16 de abril último, o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobrás avaliou e emitiu parecer em que “pontuam a preocupação na aceitação do referido conselheiro enquanto atuante nas questões de energia e transição energética em ambas empresas, recomendando-se que o conselheiro renuncie seu cargo na Eletrobras”. Porém, a renúncia de Gasparino não ocorreu.
[Fonte: Anapetro]

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Economia

Anapetro pede afastamento de conselheiro da Petrobras por suspeita de conflito de interesse

247 - A Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, concluiu a aquisição da Usina Termoelétrica de Araucária (UTE Araucária) por R$ 395 milhões, consolidando-se como a quarta maior geradora de energia a gás natural no Brasil. A compra, anunciada em dezembro, envolveu a totalidade do capital da UTE, que pertencia à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Petrobras. Com capacidade instalada de 484,1 megawatts (MW), a usina passará por um investimento adicional de R$ 50 milhões em melhorias. As informações são do <a href="https://neofeed.com.br/negocios/ambar-conclui-compra-da-ute-de-araucaria-por-r-395-milhoes-e-da-gas-ao-seu-negocio-de-energia/">NeoFeed</a>.&nbsp;
Essa aquisição faz parte da estratégia da Âmbar de crescer em ativos que garantam estabilidade no fornecimento de eletricidade, especialmente considerando a intermitência das matrizes solar e eólica. Em junho, a empresa também assinou contrato para adquirir o parque de usinas termoelétricas da Eletrobras por R$ 3,5 bilhões, ampliando sua capacidade total para 4,4 gigawatts (GW).&nbsp;
Além de investimentos em gás natural, a Âmbar possui outros ativos de geração, incluindo unidades hidrelétricas, solares, de biomassa e carvão mineral. Recentemente, a empresa adquiriu a Usina de Cogeração Lages (UCLA) em Santa Catarina, expandindo sua capacidade em biomassa. Com essas ações, a Âmbar reforça sua posição como uma das principais geradoras de energia do país, com um portfólio diversificado e um total de 27 unidades de geração.

Aquisição da UTE Araucária fortalece portfólio da Âmbar Energia

247 - A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou, nesta quinta-feira (2), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um pedido de extinção do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), firmado no governo anterior com o propósito de privatizar oito refinarias da Petrobras.
A empresa chegou a privatizar as refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, em 2021 e 2022, respectivamente. Segundo o advogado Angelo Remédio, representante dos interesses da Anapetro no caso, a simples transferência de titularidade das refinarias não cria um ambiente de competição no mercado, mas acaba formando monopólios regionais privados.
“Demonstrou-se que o TCC não produziu os resultados previstos de promoção da concorrência e a consequente queda dos preços dos derivados de petróleo para os consumidores brasileiros. No caso da refinaria do Amazonas (hoje Ream), há fortes indícios do abandono da prática de refino. Um caso insólito, em que a Reman transformou-se em uma refinaria que não refina”, diz Remédio.
O pedido de fim do TCC protocolado pela Anapetro baseia-se na inviabilidade de cumprir os objetivos estabelecidos no compromisso. A ação também destaca que a extinção do termo possibilitaria a restauração do fornecimento de combustíveis a preços compatíveis com as necessidades dos mercados regionais.

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Anapetro protocola pedido para extinção de termo de compromisso firmado para privatizar 8 refinarias da Petrobras

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