Câmara dos Deputados aprova projeto do Perse com teto de R$15 bi
Texto foi aprovado a partir de um acordo, o que permitiu a chancela do plenário da Câmara de maneira simbólica, sem a necessidade de votação nominal. A proposta segue ao Senado
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao setor de eventos, mas estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.
O texto foi aprovado a partir de um acordo, o que permitiu a chancela do plenário da Câmara de maneira simbólica, sem a necessidade de votação nominal.
"A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Este foi gravemente afetado pelas restrições sanitárias e pelo distanciamento, redundando em significativos prejuízos e em alta taxa de desemprego nesse setor. Verificou-se prejuízo de 513 bilhões de reais durante a pandemia", argumenta a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), no parecer.
A proposta segue, agora, para o Senado.
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