Comissão do Senado adia discussão de projeto que cria 13º do Bolsa Família

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a análise do projeto de lei que prevê a criação de uma 13ª parcela para o programa Bolsa Família. A sessão do colegiado foi encerrada devido ao baixo quórum, sem que o projeto fosse debatido. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto visa institucionalizar o benefício temporariamente concedido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, mas que não foi mantido nos anos seguintes.

Segundo o Infomoney, a resistência do governo federal em relação à proposta se deve ao impacto fiscal. Em 2024, o Bolsa Família já está previsto para consumir R$ 170 bilhões do Orçamento da União, e a criação de uma 13ª parcela adicionaria cerca de R$ 14 bilhões anuais aos gastos do governo federal, conforme o cálculo estimado por Damares Alves.

A relatora do projeto propôs que "esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social". Ela ainda sugeriu que a nova despesa seja incluída apenas no exercício financeiro seguinte à publicação da lei, permitindo assim sua previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entretanto, o governo tem demonstrado cautela quanto à aprovação da medida. Em entrevista ao final da sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o projeto é "meritório", mas ressaltou que sua implementação vai contra o esforço de equilíbrio fiscal defendido pela equipe econômica do governo Lula.