Crédito do Trabalhador: Luiz Marinho detalha passo a passo para que o programa atenda milhões de brasileiros

247 - A Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI entrou em vigor nesta sexta-feira (21/3). A grande procura no primeiro dia de vigência do Crédito do Trabalhador revela que o programa vem em boa hora. Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomenda cautela. 

“Pessoal, não tenha pressa de fechar o contrato. Pede a simulação, solicita as propostas e aguarda todas chegarem. Todos os bancos que estão ali irão mandar proposta para você, não precisa fechar na primeira proposta que chega, nem na segunda e nem na terceira, nem na décima. Pega todas elas, vai para casa, com a família, observa criteriosamente qual a melhor proposta para você”, sugere Luiz Marinho, em entrevista à Vox do Brasil.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho beneficia empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha. 

Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

De 6h da manhã de sexta até as 18h deste sábado (22), foram registradas 29.301.348 simulações de empréstimo, com 2.962.330 propostas solicitadas e 6.683 contratos realizados. Os dados foram informados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos três meses.

Segundo o ministro, os interessados podem comprometer tomar empréstimos cujas prestações não ultrapassem 35% do salário. Desse modo, quanto menor for a taxa de juros oferecida, mais tranquila será a quitação.   

O Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital (veja ao final o passo a passo). A partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS como "fiador" ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.

No lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a iniciativa como uma chance de tirar os brasileiros de endividamentos com juros altos. “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.

Marinho reitera que é importante conter a ansiedade para fechar os contratos, para não fechar uma proposta que talvez não seja a melhor. "Então paciência, serenidade, pé no chão, porque isto é muito importante, seguramente, para cada trabalhador e trabalhadora que precise de um crédito."

Sobre pessoas com restrição, por estar com o "nome sujo", o ministro do Trabalho e Emprego destaca: “Esse é um crédito democrático para todos os assalariados com carteira assinada. O banco não poderá olhar a sua condição, além de olhar se você tem carteira assinada, o seu salário, a condição do seu empregador. Portanto, a sua garantia é o seu salário, é a sua folha de pagamento. Então, não será necessário ele observar se você tem dívida extraordinária, se está com nome sujo na praça, enfim. Você pode utilizar o empréstimo até para limpar o seu nome” (com agência Gov).