Fazenda garante à Frente Pela Vida que recursos do SUS não serão desvinculados do orçamento

Por Denise Assis, 247 - A coordenação do movimento social Frente Pela Vida - fórum nacional que congrega entidades e movimentos nacionais de interesse na saúde, e o Conselho Nacional de Saúde -, foi recebida na tarde de hoje (10/06), às 15h, no Ministério da Fazenda, pela Subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação, Ana Patrizia e o Subsecretário do tesouro Nacional, David Athayde. O encontro teve o objetivo de sanar dúvidas em torno de notícias veiculadas pela mídia, de que haveria propostas do Ministério da Fazenda, para desvincular do orçamento nacional, os recursos destinados ao SUS. O grupo saiu da reunião com a confirmação oficial de que não há essa intenção, em absoluto.

“Tanto o subsecretário, quanto a subsecretária de Acompanhamento Econômico, que nos receberam foram enfáticos em reafirmar que não há a intenção ou estudos no sentido de desvincular da saúde os 15% das receitas correntes líquidas, que garantem os recursos mínimos para dar sustentabilidade ao SUS”, disse o coordenador da Frente, Tulio Franco.

“Outro ponto que ficou acordado foi o de que haverá um canal estabelecido entre o movimento social Frente Pela Vida e o Ministério da Fazenda para tratar de questões que se constituírem relevantes para o bom funcionamento do SUS. Eu destaco de extrema relevância esse diálogo aberto com o movimento, com representação presente em todas as regiões do país em defesa da política de saúde e do SUS” destacou Franco.

Mesmo com a afirmativa do subsecretário Athayde de que não haverá essa desvinculação, o grupo deixou uma carta para o ministro Fernando Haddad, questionando-o sobre as suas intenções com relação a esta questão. Em um dos trechos, a Frente Pela Vida explica: “Especialmente nos move o interesse em saber sobre a integridade da atual vinculação constitucional de recursos do orçamento nacional, a serem destinados ao SUS”.

Acrescentam, ainda, uma justificativa, citando números que apontam as deficiências orçamentárias cometidas pelo governo anterior, para o setor: “sabidamente o SUS tem uma história de subfinanciamento, agravada pela perda de recursos nos governos que antecederam a este, sendo que a Emenda Constitucional 95/2016 fez o Ministério da Saúde perder mais de R$ 70 bilhões no período 2018-2022, dos quais R$ 46,2 bilhões somente em 2022, fragilizando o sistema de financiamento da saúde. Ao mesmo tempo aumentam as necessidades da população, e a contínua e necessária qualificação e expansão de serviços”.

E citam a iminência de catástrofes como motivo para maior preocupação com a prevenção e a garantia de recursos:

“Inclusive a emergência climática atual eleva a frequência de desastres ambientais, e consequentes crises sanitárias, com aumento da pressão de demanda por serviços de saúde”.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu a vinculação orçamentária para a saúde, destinando 30% dos recursos do orçamento federal da Seguridade Social para as ações e serviços públicos de saúde. No entanto, desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 em 2016, ano do golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff e houve o desmonte de várias áreas, como a Cultura, o Ministério do Trabalho e outras, o orçamento para a saúde tem diminuído progressivamente. Somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, o que equivale à desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde.

A EC 95 congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017, corrigido apenas pela inflação. Isso resultou em subfinanciamento e intensa judicialização do setor, resultando em mais de 2 milhões de ações judiciais. A perspectiva de aprovação da desvinculação constitucional de receitas mínimas para o financiamento da saúde colocou a Frente Pela Vida em alerta máximo, pois asfixiaria o direito consagrado nos artigos 6° e 196 da Constituição, violando a proteção pétrea dos direitos fundamentais. Portanto, é em boa hora, de acordo com Tulio Franco, e “essencial garantir recursos adequados para a manutenção e efetividade do direito à saúde”.