Governo deve enviar projeto de mudanças na aposentadoria dos militares nos próximos dias

247 - O governo federal está finalizando o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos militares e deve enviá-lo ao Congresso Nacional nos próximos dias. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados para tratar do pacote de corte de gastos, informa O Globo.

Durigan destacou a urgência em aprovar as medidas que compõem o pacote fiscal ainda neste ano legislativo. "Nós estamos concluindo esses dias com todos os projetos de lei [que tratam do] crescimento da despesa para que isso seja votado este ano. Esse foi o apelo que eu fiz com os vice-líderes e acho que a gente tem um bom caminho ali para esses próximos dias", afirmou o secretário a jornalistas.

Na saída da reunião, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) revelou que um acordo foi alcançado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui novas regras para o abono salarial e outras ações do pacote fiscal.

De acordo com Benevides, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai definir o relator da PEC nesta quarta-feira (4) e votará o texto na quinta-feira (5). Caso aprovado, o projeto seguirá para análise em Plenário na terceira semana de dezembro, com expectativa de votação entre os dias 15 e 16.

 Segundo Mauro Benevides, houve críticas às propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, especialmente no que diz respeito à abrangência dos cortes. "O pessoal acha que é muita pressão lá embaixo, porque além da questão técnica, tem a questão política, tem que pegar quem recebe mais também", apontou Benevides, referindo-se à necessidade de que os ajustes fiscais também atinjam as classes mais favorecidas da sociedade.