Governo Lula propõe alta de tributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhões em 2025
Governo encaminha ao Congresso projetos de lei que aumentam a CSLL e JCP
247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetos de lei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuição de lucro sobre a qual o acionista paga Imposto de Renda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.
Conforme relatou O Globo, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão é de que a CSLL aumente em 1 ponto percentual, enquanto o Imposto de Renda sobre o JCP deve subir de 15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivo de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes em 2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneração em 2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.
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