Haddad anuncia envio da reforma tributária sobre a renda ao Congresso em dois meses

247- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária sobre a renda dentro de dois meses. De acordo com Haddad, a discussão sobre o tema estará amadurecida no governo nesse período, e a expectativa é de que a reforma seja encaminhada ainda este ano. No entanto, ele ressaltou que a decisão final caberá ao presidente Lula, destaca o Metrópoles.

"É muito provável que ela chegue ao Congresso esse ano, seguramente nos próximos 60 dias", afirmou o ministro durante conversa com jornalistas. Apesar do avanço nas discussões, Haddad garantiu que a reforma sobre a renda não será usada para fechar o Orçamento de 2025. "Nós não temos a intenção de utilizar essa reforma para equilibrar as contas do próximo ano", explicou, esclarecendo que a reforma global dos tributos busca a estabilidade da arrecadação, sem aumentos ou quedas significativas.

A reforma tributária sobre a renda, que faz parte da segunda fase das mudanças no sistema tributário, incluirá alterações nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Contudo, sua implementação só ocorrerá após a conclusão da regulamentação da reforma sobre o consumo, aprovada em 2023 via emenda constitucional.

O ministro ressaltou que qualquer aumento no imposto sobre a renda será compensado com a redução dos tributos sobre o consumo, de modo a manter o equilíbrio na arrecadação. "A nossa ideia é que a reforma tributária como um todo seja neutra do ponto de vista da arrecadação", enfatizou.

Haddad também informou que a equipe econômica está concentrada em avançar na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O primeiro dos dois projetos de lei complementar que regulamentam o novo sistema de impostos – focado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) – já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. O segundo, que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda votação na Câmara.